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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 52.828,48

Autor

BRUNO MARTINS GUEDESCPF

Reu

TERESA CRISTINA FERREIRA SANTOSCPF

VERA LUCIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MEIRY ASSUNCAO RIBEIRO· OAB RJ 137987· CPF 000.***.***-05

Autor:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Reu:

RENATA SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 150191· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDY MACHADO MAIACPF

Reu

RIOPAX ASSISTENCIA FUNERARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Autor:

DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET· OAB RJ 167037· CPF 091.***.***-04

Autor:

DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RJ 84583· CPF 011.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR· OAB RJ 141714· CPF 093.***.***-24

JOAO SARAIVA LEAO· OAB RJ 51351· CPF 403.***.***-34

CHARLES ALVES MACIEL DO NASCIMENTO· OAB MG 139031· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDY MACHADO MAIACPF

Reu

RIOPAX ASSISTENCIA FUNERARIACNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Autor:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Autor:

ANDREIA BRAGANCA DELGADO· OAB RJ 107515· CPF 023.***.***-99

Autor:

THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIOTR HOWARD WERTHEIMCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Autor:

LOANE DE SOUZA PIRES· OAB RJ 233201· CPF 039.***.***-08

Autor:

LUIS FERNANDO CIBULARS· OAB RJ 80350· CPF 937.***.***-49

Autor:

VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 189329· CPF 052.***.***-35

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

CHARLES ALVES MACIEL DO NASCIMENTO· OAB MG 139031· CPF 063.***.***-05

THIAGO LEAL GONÇALVES· OAB RJ 160007· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIOTR HOWARD WERTHEIMCPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Autor:

ROGERIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 84743· CPF 857.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO CIBULARS· OAB RJ 80350· CPF 937.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDREIA BRAGANCA DELGADO· OAB RJ 107515· CPF 023.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MAGALHAES MAIA· OAB RJ 241792· CPF 101.***.***-36

Reu:

ROGERIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 84743· CPF 857.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO CIBULARS· OAB RJ 80350· CPF 937.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREIA BRAGANCA DELGADO· OAB RJ 107515· CPF 023.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823980-32.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como PIOTR HOWARD WERTHEIM EXECUTADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A Certifico o trânsito em julgado da sentença de id. 278123158. Às partes para se manifestarem sobre os depósitos realizados pelo autor com saldo em aberto, conforme extrato em anexo. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2026. BRUNO COSTA GONCALVES DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio... (15/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.905,61

Autor

LUIDSON MAGALHAES MAIACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Outros

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Despacho 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a r Nº 0704388-45.2024.8.0... (25/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 22.905,61

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Reu

LUIDSON MAGALHAES MAIACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

Reu:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

LUIDSON MAGALHAES MAIACPF

Advogados

Autor:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre e outro - Apelado: Luidson Magalhães Maia - Procurador: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Advogada: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704388-45.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adim... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

LUIDSON MAGALHAES MAIACPF

Advogados

Autor:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

Reu:

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA· OAB AC 3430· CPF 632.***.***-53

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.861,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006342-27.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Luidson Magalhaes MaiaRéu:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac AUTOR: LUIDSON MAGALHAES MAIA ADVOGADO(A): WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ (OAB AC005205) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contratos temporários (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIDSON MAGALHAES MAIACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

Advogados

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Reu:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006342-27.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em autos apartados, como novo processo, nos moldes de petição inicial, instruído com o título executivo judicial e demais documentos exigidos pelo art. 534 do Código de Processo Civil. Deverá, a... (17/07/2026)

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