MAINA OSORIO AKEL FARES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

AKEL FARES AKEL NETOCPF

ELZA FARIAS FARES AKELCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CKOM ENGENHARIA LTDA

CKOM ENGENHARIA LTDACNPJ

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO MACIEL· OAB PA 14056· CPF 788.***.***-97

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO GILBERTO PEREIRA ALVESCPF

MARIA ISABEL FERREIRA DOS REISCPF

TAYLOR ARAUJO COLLYERCPF

MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIELCPF

RAUL DA ROCHA TAVARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· CPF 711.***.***-87

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· CPF 212.***.***-04

Outros

FABRÍZIO SANTOS BORDALLO· OAB PA 008697

MILENE SOARES BENTES· OAB PA 0003967

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 018198· CPF 828.***.***-34

NILDO RAYMUNDO VIANNA FRASAO JUNIOR· OAB PA 014006

AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA· OAB PA 007935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

TAYLOR ARAUJO COLLYERCPF

JOAO GILBERTO PEREIRA ALVESCPF

MARIA ISABEL FERREIRA DOS REISCPF

RAUL DA ROCHA TAVARESCPF

RAMIRO JAYME BENTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA· CPF 329.***.***-00

Reu:

NILDO RAYMUNDO VIANNA FRASAO JUNIOR· CPF 189.***.***-68

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· CPF 828.***.***-34

Reu:

MILENE SOARES BENTES· CPF 212.***.***-68

Reu:

FABRIZIO SANTOS BORDALLO· CPF 477.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO GILBERTO PEREIRA ALVES

MARIA ISABEL FERREIRA DOS REIS

TAYLOR ARAUJO COLLYER

MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIELCPF

RAUL DA ROCHA TAVARES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· CPF 828.***.***-34

Reu:

NILDO RAYMUNDO VIANNA FRASAO JUNIOR

Reu:

MILENE SOARES BENTES· CPF 212.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 2.943.563,01

Autor

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

CRISTINA ROCHA FRIAS· OAB AP 4129· CPF 448.***.***-53

Autor:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Autor:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Autor:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 2.943.563,01

Autor

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CRISTINA ROCHA FRIAS· OAB AP 4129· CPF 448.***.***-53

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Autor:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Autor:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

CRISTINA ROCHA FRIAS· OAB AP 4129· CPF 448.***.***-53

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0027878-33.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO 1)Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. 2) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/81... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036546-90.2023.8.03.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EMBARGADO: IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· CPF 267.***.***-91

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Advogados

Autor:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036546-90.2023.8.03.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EMBARGADO: IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o pres... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OutrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONACNPJ

Advogados

Autor:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0036546-90.2023.8.03.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EMBARGADO: IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o pres... (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 7.789,54

Autor

HERNANI DO SOCORRO RAMOS DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 7.789,54

Autor

HERNANI DO SOCORRO RAMOS DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HERNANI DO SOCORRO RAMOS DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MARITUBA PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MIRNA MARIA RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB/PA 21.953) APELADO: HERNANI DO SOCORRO RAMOS DOS PASSOS ADVOGADO: ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB/PA 3.237) ADVOGADA: MARY MACHADO SCALERCIO (OAB/PA 5.163) PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA O Município de Marituba interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão... (15/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERNANI DO SOCORRO RAMOS DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

RAFAEL TARLANN VELOSO DA SILVA· OAB PA 80· CPF 333.***.***-04

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 2.022.320,73

Autor

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB PA 21595· CPF 896.***.***-68

Autor:

VICTOR BIBIANO MELO· OAB PA 18551· CPF 000.***.***-40

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 36.216,52

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Autor:

RAFAEL FERREIRA PORTO· OAB PA 18945· CPF 951.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 2.153.144,75

Reu

MARIO HENRIQUE DE LIMA BISCAROCPF

ROBERIO ABDON D OLIVEIRACPF

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARESCPF

Advogados

Reu:

ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA· OAB PA 957· CPF 002.***.***-72

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

RAONY MICCIONE TORRES· OAB PA 18458· CPF 883.***.***-87

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

ALETHEA MAIA BEZERRA· OAB PA 17703· CPF 661.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.197.509,04

Autor

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB PA 21595· CPF 896.***.***-68

Autor:

VICTOR BIBIANO MELO· OAB PA 18551· CPF 000.***.***-40

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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