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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MAILON MAIKON FREITAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

PAULINO DOS SANTOS CORREA· OAB PA 5937· CPF 141.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 193.477,68

Autor

SELMA DO SOCORRO CORREA COSTACPF

SIMONE DE NAZARE COSTA DE SENACPF

JORGE CORREA COSTACPF

EDVANDRO FERREIRA DE SENACPF

CLAUDIA GOMES COSTACPF

Reu

ALEX LUZ ASSUMPCAOCPF

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

ALLAN CARVALHO CARDOSOCPF

GRUPO ESTRELA DO NORTE LTDACNPJ

GUERRA LOCACAO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SHEYVA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 30067· CPF 020.***.***-74

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 131.685,21

Autor

EDILEUZA BORGES DE MOURACPF

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

CMA - CGM SOCIETE ANONYME

Reu

MAISON IMPERIAL LTDA

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MAUES OLIVEIRA· OAB PA 10937· CPF 636.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Autor:

GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA· CPF 402.***.***-58

Reu:

EDILEUZA BORGES DE MOURA· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 181.076,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

EDILEUZA BORGES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 110.216,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILEUZA BORGES DE MOURACPF

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

EDINEIDE BORGES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 44.109,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

EDILEUZA BORGES DE MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 251.313,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILEUZA BORGES DE MOURACPF

MAISON IMPERIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de EDILEUZA BORGES DE MOURA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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