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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 64.040,19

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAJPEL EMBALAGENS LTCNPJ

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Autos no Prazo (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 4.386.443,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAJPEL EMBALAGENS LTCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 124.455,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAJPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER APARECIDO ALBERTO· OAB SP 91094· CPF 646.***.***-20

Reu:

CAIO BARROSO ALBERTO· OAB SP 246391· CPF 268.***.***-09

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/1998

Distribuição

30/03/1998

Valor

R$ 90.744,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAJPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 74.410,66

Autor

MAJPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Autor:

THIAGO SANTANA LIRA· OAB SP 328820· CPF 365.***.***-21

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAJPEL EMBALAGENS LTDA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAJPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAJETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Advogados

Autor:

TABATA FALEIRO· OAB RS 118611· CPF 033.***.***-57

Autor:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 28033

Autor:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Autor:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Autor:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB RS 090709· CPF 012.***.***-67

Reu:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Reu:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Reu:

TABATA FALEIRO· OAB RS 118611· CPF 033.***.***-57

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB RS 090709· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAJETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Advogados

Autor:

TABATA FALEIRO· OAB RS 118611· CPF 033.***.***-57

Autor:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 28033

Autor:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Autor:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Autor:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB RS 090709· CPF 012.***.***-67

Reu:

ASTOR ANTONIO FALEIRO· OAB RS 028033· CPF 473.***.***-63

Reu:

GABRIEL FALEIRO· OAB RS 113928· CPF 005.***.***-32

Reu:

TABATA FALEIRO· OAB RS 118611· CPF 033.***.***-57

Reu:

BRUNO ALBERTON MACHADO· OAB RS 090709· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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