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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2012

Distribuição

16/09/2012

Valor

R$ 1.498,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/07/2025 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.498,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 15.016,54

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTINA TELLES ANDRADECPF

GENIDALVA PINTO CARDOSOCPF

MAKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

DANIELA TELLES DE ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 296.822,44

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 416.006,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034546520244020000/TRF2 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.155.463,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 339.597,18

Autor

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 339.597,18

Autor

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058632-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 29 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 63.498,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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