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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 103.840,54

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 103.840,54

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· CPF 216.***.***-30

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 174.785,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARTHA MONICA DE FARIACPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· CPF 216.***.***-30

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

CLAUDIANE GOMES NASCIMENTO· OAB SP 369367· CPF 389.***.***-80

Reu:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853981/SP (2025/0036859-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: A R C CONTROLE DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD - SP272415 GUILHERME MAKIUTI - SP261028 ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA - SP511901 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A R C CONTROLE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· CPF 216.***.***-30

Autor:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A R C CONTROLE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· CPF 216.***.***-30

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023259152021403610020260424141656 (24/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERACT SOLUCOES DE ESPACO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF 0000000

Autor:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· OAB SP 511901· CPF 138.***.***-97

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF 0000000

Reu:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· OAB SP 511901· CPF 138.***.***-97

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PALUDO MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERACT SOLUCOES DE ESPACO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Autor:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· OAB SP 511901· CPF 138.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Reu:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· OAB SP 511901· CPF 138.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.483,39

Autor

C. C. WEI COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

NORTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

GLICIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 306268· CPF 066.***.***-71

Autor:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· CPF 138.***.***-97

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.483,39

Autor

C. C. WEI COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ANA RAYSSA MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME MAKIUTTI

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/10/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C.C.WEI INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Reu

NORTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ADES· OAB SP 527436

Autor:

GLICIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 306268· CPF 066.***.***-71

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Reu:

MAURICIO ADES· OAB SP 527436

Reu:

GLICIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 306268· CPF 066.***.***-71

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· OAB SP 272415· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDOCNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE· OAB RJ 228748· CPF 147.***.***-06

Autor:

GUILHERME MAKIUTI· CPF 219.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD· CPF 216.***.***-30

Reu:

GIL TRINTA· CPF 006.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 65944· CPF 079.***.***-02

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Outros

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RJ 42277

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 36761822 (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 9.036,17

Último movimento: Publicado Certidão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 534.868,18

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER BARBOSA DA SILVA

Reu

JPG PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA PAULA FERREIRA· OAB GO 24854

Autor:

LEIA MARIA COELHO· OAB GO 34911

Reu:

GUILHERME MAKIUTI· OAB SP 261028· CPF 219.***.***-09

Reu:

ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA· OAB SP 511901· CPF 138.***.***-97

Reu:

CLAUDIANE GOMES NASCIMENTO· OAB SP 369367· CPF 389.***.***-80

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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