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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FERNANDES BEATO SILVACPF

Reu

MALHAS BRASIL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Provisório (22/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIANA PERES WARCHAVSKY GUEDES

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

MARIANA GONÇALVES PERES· OAB RJ 125116· CPF 084.***.***-60

FLAVIA ALVAREZ DE SÁ RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 119322

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no RMS 68455/PA (2022/0062931-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 FLAVIA ALVAREZ DE SÁ RINALDI DE CARVALHO - RJ119322 MARIANA GONÇALVES PERES - RJ125116 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477854/2026 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exclusão - ICMSRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM CELULAR S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FLAVIA ALVAREZ DE SÁ RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 119322

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

Autor:

MARIANA GONÇALVES PERES· OAB RJ 125116· CPF 084.***.***-60

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FLAVIA ALVAREZ DE SÁ RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 119322

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

Reu:

MARIANA GONÇALVES PERES· OAB RJ 125116· CPF 084.***.***-60

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 68455/PA (2022/0062931-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: TIM CELULAR S.A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 FLAVIA ALVAREZ DE SÁ RINALDI DE CARVALHO - RJ119322 MARIANA PERES WARCHAVSKY GUEDES - RJ125116 EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES - PA010957 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TIM CE... (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

PAULA PINHEIRO TRINDADE· OAB PA 012837

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 006861

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 005409

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 1952263/PA (2021/0245081-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - PA005326 ROSANA MARIA GOMES COZZI - PA005409 PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO - PA027721 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno... (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· CPF 033.***.***-32

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Juntada de outras peças (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAULA PINHEIRO TRINDADE· CPF 748.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCO MEDEIROS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Autor:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Autor:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

ROSANA MARIA GOMES COZZI· OAB PA 5409· CPF 063.***.***-00

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 27721· CPF 033.***.***-32

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Reu:

PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO· OAB PA 027721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIANA PERES WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 125116

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 1073802/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 3.330,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.330,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

MARINALDO ROSA DOS SANTOS

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA· OAB PA 16652· CPF 847.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACA HELENA MOURA FEIO

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE SANTA ISABEL

GRACA HELENA MOURA FEIO

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

GRACA HELENA MOURA FEIO

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 22.816,23

Autor

REGINALDO OLIVEIRA TOBELEMCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA TOBELEM em 01/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 22.816,23

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

REGINALDO OLIVEIRA TOBELEMCPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Outros

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO REBELO PINHEIROCPF

PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO

Reu

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

RUBEN JOSE ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 38.000,00

Autor

RAIMUNDO PEDRO DAVILA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO DAVILA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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