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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RTM COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA EPP

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING

BRMALLS PARTICIPACOES S.A.

Outros

LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 253606

RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA· OAB RJ 234143· CPF 149.***.***-80

YVES LIMA NASCIMENTO· OAB RJ 208522· CPF 044.***.***-37

CAROLINA DE ALMEIDA MORENO SERENO· OAB RJ 143852

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO· OAB RJ 108264

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPINGCNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RTM COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPINGCNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

RTM COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Autor:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· CPF 104.***.***-81

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

ALICE TURL DO CARMO· CPF 112.***.***-50

Autor:

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO· OAB RJ 108264· CPF 076.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Reu:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· CPF 104.***.***-81

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ALICE TURL DO CARMO· CPF 112.***.***-50

Reu:

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO· OAB RJ 108264· CPF 076.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145523· CPF 102.***.***-10

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 147865

MYLENA FURTADO RAPOSO· OAB RJ 241341· CPF 138.***.***-33

DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189723/RJ (2024/0482721-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - RJ093664 DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES - RJ189754 MYLENA FURTADO RAPOSO - RJ241341 RECORRIDO: MAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADOS: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ147865 LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ145523 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Autor:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· CPF 104.***.***-81

Autor:

MYLENA FURTADO RAPOSO· CPF 138.***.***-33

Reu:

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-00

Reu:

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 9.395.749,74

Autor

NATTCA2006 PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

ANDREA NERY DE ANDRADE LIMA CORCINO· OAB PE 023029

JOÃO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· OAB RJ 257452

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB PR 124647

JULIANA LOURENÇO DA SILVA· OAB RJ 253505

FERNANDA VIANA AZEVEDO· OAB RJ 231756

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· CPF 144.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· CPF 160.***.***-30

Autor:

FERNANDA VIANA AZEVEDO· CPF 163.***.***-05

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

JOAO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· CPF 174.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758966/RJ (2024/0363505-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA - RJ067378 AGRAVANTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - RJ061698 MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - RJ093664 DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES - RJ189754 ALICE TURL DO CARMO - RJ200298 AGRAVADO: NG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078 LEVY... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA -CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

NG ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S A

OS MESMOS

Reu

NG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA

Último movimento: Remessa (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Outros

JOÃO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· OAB RJ 257452

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· OAB RJ 225619

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· OAB RJ 210956· CPF 144.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197668/RJ (2025/0048512-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA - RJ123433 JULIO CESAR PIRES DA SILVA - RJ210956 MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO - RJ225619 JOÃO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA - RJ257452 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR PIRES DA SILVA· CPF 144.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO· CPF 160.***.***-30

Autor:

JOAO PEDRO FURTADO FERNANDES TERRA· CPF 174.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 395575/2026 - (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 505.918,06

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041006582022402510120250214152851 (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 428.829,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

ECISA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Outros

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 061698· CPF 871.***.***-97

DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS· OAB SP 492429· CPF 478.***.***-14

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

NICOLLAS MENCACCI· OAB SP 361244· CPF 385.***.***-44

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197206/RJ (2025/0040824-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA S.A. ADVOGADOS: DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066 NICOLLAS MENCACCI - SP361244 MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS - SP492429 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI RECORRIDO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - RJ061698 MARIAN... (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663696/2025 (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S A

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

BR MALLS PARTICIPACOES S A

Último movimento: Remessa (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUX MODAS EIRELI EPP

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S/A

Outros

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DEUX MODAS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DEUX MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. DEUX MODAS EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

Autor:

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Reu:

DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

Reu:

GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 093664· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANUARIO LUIZ VAIANOCPF

DEISI ANTUNES BOTELHO VAIANOCPF

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII SHOPPING JARDIM SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Outros

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISI ANTUNES BOTELHO VAIANOCPF

JANUARIO LUIZ VAIANOCPF

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII SHOPPING JARDIM SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 35.436.504,28

Autor

NOVO ADORO RESTAURANTE LTDACNPJ

ADORO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GOIANIA SHOPPINGCNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSA BEZERRA COSTA

Reu:

RICARDO GONAALVES DE SOUSA LIMA

Reu:

LUCIANE MARIO

Outros

RAISSA ALVES SILVA· OAB MG 185697· CPF 092.***.***-71

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

THIAGO CAVERSAN ANTUNES· OAB PR 038469

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADORO RESTAURANTE LTDACNPJ

NOVO ADORO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GOIANIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CAVERSAN ANTUNES· CPF 223.***.***-33

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

Reu:

RAISSA ALVES SILVA· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0238135932015809005120250930090555 (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADACAO E COBRANCA

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030260332017817200120250507163950 (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RECIFE (AGRAVANTE)

2. EMAMI PARTICIPAÇÕES S.A (AGRAVANTE)

3. MAGUS INVESTIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

4. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

5. MILBURN PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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