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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

JAIME DE SOUZA PIRES

MARCIO MENDES DA SILVA

MALUQUINHO

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA· CPF 010.***.***-46

Reu:

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO RODRIGUES PASCOA· OAB RJ 080985· CPF 010.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· CPF 084.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA MOREIRA· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FIRMIANO MENDES DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO PAULO MENDES FIRMIANO DA SILVA

LUIZ CLAUDIO MACHADO

Último movimento: Remessa (02/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUELSON CARLOS PINHEIRO VIANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (20/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA EREIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 35.786,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JADIELSON DA SILVA TAVARESCPF

FELIPE DOS ANJOS CASTROCPF

PEDRO JUNIOR MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260· CPF 209.***.***-53

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 35.786,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE DOS ANJOS CASTROCPF

JADIELSON DA SILVA TAVARESCPF

PEDRO JUNIOR MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

DORIEDSON MARQUES COSTA· OAB AP 2260

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BATISTA COELHOCPF

VALDINE DAS MERCES DE JESUS

Reu

ANTONIO CARLOSDOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada d... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 503,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIORCPF

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JR

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCELO NYSANY SILVA HUNGRIA SANTOS

MARCELO NYANSY SILVA HUNGRIA SANTOSCPF

MARCELO NYANSY SILVA HUNGRIA SANTOS

PEDRO TATSUI JUNIORCPF

LUCAS MATOS GONCALVES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

EDVANDRO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 80071· CPF 059.***.***-08

Reu:

ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 26488· CPF 985.***.***-78

Reu:

AILTON SILVA DANTAS· OAB BA 46438· CPF 002.***.***-80

Reu:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SOARES DA SILVA

MARCELO NYANSY SILVA HUNGRIA SANTOSCPF

PAULO VINICIUS SANTOS DA SILVA

ABRAAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

PEDRO TATSUI JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA· OAB BA 45707· CPF 013.***.***-43

Autor:

JULYANNA SILVA SANTOS· OAB BA 71575· CPF 040.***.***-03

Autor:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Autor:

EDVANDRO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 80071· CPF 059.***.***-08

Autor:

ANGELA MARIA DA SILVA· OAB BA 49577· CPF 510.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALEX FIGUEIREDO LIMACPF

THAYAN FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FIGUEIREDO LIMACPF

THAYAN FERREIRA GOMESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA· OAB DF 68695· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALACILDES CANTANHEDE DA CRUZCPF

Reu

NATIELE GUTERRES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALACILDES CANTANHEDE DA CRUZ em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIELE GUTERRES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

NATIELE GUTERRES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALACILDES CANTANHEDE DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ANA CLARA MENDESCPF

JOSE FRANCISCO GARCES MARTINSCPF

Reu

MALUQUINHO

MARIA LUZIRENE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB MA 18157· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ANA CLARA MENDESCPF

JOSE FRANCISCO GARCES MARTINSCPF

Reu

MALUQUINHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA LUZIRENE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO GARCES MARTINSCPF

Reu

MALUQUINHO

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB MA 18157· CPF 237.***.***-53

Reu:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB MA 18157· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO GARCES MARTINSCPF

Reu

MALUQUINHO

Advogados

Autor:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB MA 18157· CPF 237.***.***-53

Reu:

ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES· OAB MA 18157· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: ANA CLARA MENDES E JOSÉ FRANCISCO GARCÊS ADVOGADA: ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES AGRAVADO: MALUQUINHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PARCELAMENTO CONCEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA.... (01/06/2023)

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