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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.719,44

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· CPF 987.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 613.070,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA· CPF 713.***.***-68

Autor:

ALEX CORDEIRO NUNES· CPF 456.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 215.589,04

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 112 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001477-37.2024.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte exequente o requerido em evento 108, tendo em vista a decisão de evento 78 e a certidão de evento 86. Prazo: 15 dias úteis. (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 104.468,17

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 104.468,17

Autor

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000959-47.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Defiro o prazo suplementar requerido. Intime-se. (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 158.912,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAFAEL FERNANDES PETRILI DA COSTACPF

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA· OAB BA 27266

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA· OAB BA 27266

Outros

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (12/05/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

CLEIA OLIVEIRA FERNANDES - PREGOEIRA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO AMAPA - IAPEN/AP

Outros

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNON SIMON MAGNO RODRIGUES· OAB AP 2641· CPF 742.***.***-04

Autor:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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