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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 28.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 28.960,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Reu

ANA SORAIA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB CE 33600· CPF 264.***.***-02

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 20.975,21

Autor

MALTA DE QUEIROZ MARTINSCPF

Reu

RUY CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

CLAUDIANE LYRIO LOZER TEIXEIRA· OAB ES 27265

Reu:

FABIOLA DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 215763

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 17.521,35

Autor

LUIZ SERGIO LOBO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA· OAB PB 13313· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155651848 (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON PLATINECNPJ

SAMIA MENEZES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ELIANE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

SAMIA MENEZES DE ALMEIDA

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON PLATINECNPJ

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2022 (16/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 11.159,60

Autor

DAHER MANSOUR ABBAS NETOCPF

Reu

J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/ACNPJ

Outros

GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI· OAB SC 11186· CPF 920.***.***-34

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 25.860,63

Autor

LUIZ SERGIO LOBO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS OFICINACNPJ

Advogados

Reu:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 34.764,35

Autor

MARIANA HORTA MAXIMO PORTELACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 13.003,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCIA MACIEL BATISTA

MARCIA MACIEL BATISTACPF

Advogados

Reu:

DAHER MANSOUR ABBAS NETO· OAB CE 23079· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199563442 (14/04/2026)

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