MANAH ENTERPRISES PATRIMONIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· CPF 326.***.***-00

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848473/BA (2025/0028945-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA ADVOGADO: CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO - BA020475 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. D... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· CPF 785.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ITALO PEREIRACPF

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538292-52.2018.8.05.0001. AUTOR: IMPETRANTE: PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA RÉ(U): IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superi... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ITALO PEREIRACPF

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ITALO PEREIRACPF

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538292-52.2018.8.05.0001. AUTOR: IMPETRANTE: PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA RÉ(U): IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superi... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ITALO PEREIRACPF

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538292-52.2018.8.05.0001. AUTOR: IMPETRANTE: PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA RÉ(U): IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superi... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ITALO PEREIRACPF

PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

Reu:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475· CPF 785.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CRISTOVÃO FALCÃO DE CARVALHO NETO· OAB BA 020475

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538292-52.2018.8.05.0001. AUTOR: IMPETRANTE: PATRIMONIAL ENTERPRISE LTDA RÉ(U): IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DRM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superi... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

R$ 464.000,00

Autor

LUIS ANTONIO CANDIDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 125136· CPF 054.***.***-03

Autor:

MAX FERNANDO MENDES· OAB SP 378244· CPF 807.***.***-20

Autor:

WALDIR FANTINI· OAB SP 292875· CPF 017.***.***-42

Reu:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Max Fernando Mendes (OAB 378244/SP), Elida Aparecida Guimaraes (OAB 125136/MG) Processo 1001685-12.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio Candido - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 586/591, para que se produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III,... (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 464.000,00

Autor

LUIS ANTONIO CANDIDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA APARECIDA GUIMARAES· OAB MG 125136· CPF 054.***.***-03

Autor:

MAX FERNANDO MENDES· OAB SP 378244· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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