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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 184.348,83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 184.348,83

Autor

SOUZA CRUZ S/ACNPJ

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SOUZA CRUZ S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA & MANGELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000749-35.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ALMEIDA & MANGELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Analisando o feito, verifica-se que a Exequente pugnou pelo levantamento do valor bloqueado das contas bancárias de titularidade do Executado à título de Cumprimento de Sentença. Ausente de impugnação acerca dos va... (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA & MANGELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE RICARDO STEFENONCPF

OLGA FERREIRA RAMOS STEFENONCPF

GILMAR ROGERIO STEFENONCPF

LUCIANA STEFENONCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Reu:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILMAR ROGERIO STEFENONCPF

JORGE RICARDO STEFENONCPF

LUCIANA STEFENONCPF

OLGA FERREIRA RAMOS STEFENONCPF

Advogados

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB SE 001228· CPF 026.***.***-47

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILMAR ROGERIO STEFENONCPF

JORGE RICARDO STEFENONCPF

LUCIANA STEFENONCPF

Advogados

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 70897· CPF 004.***.***-48

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 21560· CPF 348.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB RS 101737

Autor:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 70897· CPF 004.***.***-48

Reu:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 21560· CPF 348.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Reu:

ANDRÉ ALEXANDRINI· OAB RS 101737

Reu:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5026058-68.2021.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003227-03.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVADO: GILMAR ROGERIO STEFENON ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A): JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) ADVOGADO(A): KATIA MANDELLI BAUER (OAB... (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

MONSANTO TECHNOLOGY LLC

Reu

ANDRESA DI DOMENICOCPF

BORTOLO JOSE ROMIOCPF

CEDENIR PAULO SIMONCPF

CELSO GRAPIGLIACPF

VOLMAR ANTONIO DI DOMENICOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RS 063893· CPF 407.***.***-87

Autor:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PatenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONSANTO DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. MONSANTO TECHNOLOGY LLC (AGRAVANTE)

4. ALGEMIRO ANGELO TREVIZAN (OUTRO NOME)

Reu

10. VOLMAR ANTONIO DI DOMENICO (AGRAVADO)

3. ALDEMIRO ANGELO TREVIZAN (AGRAVADO)

5. ANDRESA DI DOMENICO (AGRAVADO)

6. BORTOLO JOSE ROMIO (AGRAVADO)

7. CEDENIR PAULO SIMON (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Autor:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Reu:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 142.912,47

Autor

LUCIANE ZARPELONCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANE ZARPELONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 142.912,47

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANE ZARPELONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03 (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO COCNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULO ANDRE ZANATTACPF

JOSE BOLSONCPF

CLARISE DE VARGASCPF

OLMIRO JOSE DESTRICPF

Outros

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RS 063893· CPF 407.***.***-87

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

ALTAIR PEDRO CORREACPF

ANTONIO BONGIORNOCPF

ANTONIO PERINCPF

EVANDRO CARLOS COLETCPF

FERNANDO STIVANINCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· CPF 137.***.***-40

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Reu:

DARLEI ANTÔNIO FORNARI· OAB RS 029656· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2145878/RS (2023/0380714-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 KATIA MANDELLI BAUER - RS021560 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 RECORRIDO: ALTAIR PEDRO CORREA RECORRIDO: ANTONIO BONGIORNO RECORRIDO: ANTONIO PERIN RECORRIDO: EVANDRO CARLOS COLET RECORRIDO: FERNANDO STIVANIN RECORRIDO: FLAVIO A... (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

ALTAIR PEDRO CORREACPF

ANTONIO BONGIORNOCPF

ANTONIO PERINCPF

EVANDRO CARLOS COLETCPF

FERNANDO STIVANINCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

JAIR FETTERCPF

ODILON DE OLIVEIRA BONATTOCPF

ODILON DE OLIVEIRA BONATTO JUNIORCPF

RICARDO CELSOCPF

ANTENOR FACCENDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI· OAB RJ 150288· CPF 102.***.***-01

Autor:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Autor:

KATIA MANDELLI BAUER· OAB RS 021560· CPF 348.***.***-20

Autor:

RAQUEL DESSBESELL· CPF 658.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MIOTTO· OAB RS 064362· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2133021/RS (2023/0445360-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 KATIA MANDELLI BAUER - RS021560 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 RECORRIDO: ANTENOR FACCENDA RECORRIDO: CLEMIR JOSE BATISTELLA RECORRIDO: EDEMAR VALTER MEYER RECORRIDO: ENIO COTICA RECORRIDO: HILDO FRANCISCO CELSO RECORRIDO: JAIR... (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

ANTENOR FACCENDACPF

CLEMIR JOSE BATISTELLACPF

EDEMAR VALTER MEYERCPF

ENIO COTICACPF

HILDO FRANCISCO CELSOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PatenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BIER

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO BRAGA CORTES· OAB PR 16726· CPF 688.***.***-04

Autor:

JULIANA FLÁVIA MATTEI· OAB RS 56816· CPF 662.***.***-34

Autor:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB SP 298299· CPF 603.***.***-53

Autor:

RITA MARIA BORGES FRANCO· OAB SP 237395· CPF 304.***.***-73

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB PR 22529· CPF 846.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

EDIS MILARE· OAB DF 47202

Reu:

HENRIQUE ALEKSI BRATFISCH AGUIAR DOS SANTOS· OAB SP 459301· CPF 418.***.***-18

Reu:

CAMILA SCHLODTMANN· OAB SP 472894· CPF 482.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002507-07.2014.4.04.7016/PR (originário: processo nº 200970160011261/PR) RELATOR: VANESSA VIEGAS GRAZIANO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BIER (Espólio) ADVOGADO(A): LUCIANO BRAGA CORTES (OAB PR016726) ADVOGADO(A): ROBERTA JARDIM DE MORAIS (OAB SP298299) ADVOGADO(A): RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB SP237395) ADVOGADO(A): JULIANA FLAVIA MATTEI (OAB RS056816) ADVOGADO(A): MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOM... (25/03/2026)

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