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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 252.296,89

Autor

PEDREIRA MANDIRITUBA LTDACNPJ

Reu

EMPO - EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE BARROS· CPF 205.***.***-49

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

Autor:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO GAVA· OAB PR 27627· CPF 837.***.***-72

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA

Reu

EMPO - EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUçãO CIVIL LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO GAVA· OAB PR 27627· CPF 837.***.***-72

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

Autor:

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO GAVA· OAB PR 27627· CPF 837.***.***-72

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

FERNANDA GATTI MARCHESI· OAB SP 287484· CPF 351.***.***-61

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA

Reu

VULCANO TRANSPORTE E COMéRCIO DE AREIA E BRITA LTDA

Advogados

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA

Reu

R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME

Advogados

Autor:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Autor:

FERNANDO BINHARA NAVARRO· OAB PR 31229· CPF 024.***.***-60

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Reu:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Reu:

FERNANDO BINHARA NAVARRO· OAB PR 31229· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PEDRO AMILTON ALVES DO AMARAL· OAB PR 109275· CPF 096.***.***-96

FERNANDO ZENATO NEGRELE· OAB PR 027082

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

Advogados

Autor:

FERNANDO ZENATO NEGRELE· OAB PR 027082· CPF 797.***.***-87

Autor:

PEDRO AMILTON ALVES DO AMARAL· CPF 096.***.***-96

Reu:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-58

Reu:

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· CPF 029.***.***-79

Reu:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB DF 0000000· CPF 923.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 23.189,91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTIN LUTER KING DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 23.189,91

Autor

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

MARTIN LUTER KING DE ALMEIDACPF

Reu

MARTIN LUTER KING DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIN LUTER KING DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE MANDIRITUBA/PR

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Autor:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Autor:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 22780· CPF 856.***.***-00

Autor:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Autor:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Reu:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Reu:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 22780· CPF 856.***.***-00

Reu:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Reu:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008731-83.2019.8.16.0038 Vistos. Considerando o constante dos autos, julgo extinta a presente execução,... (16/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADVOCACIA BETTIOL S/C

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE AMAPORA

MUNICIPIO DE APUCARANA

+ 9 outros

Outros

LUANA FREITAS SANTANA· OAB DF 041068

ANDRÉ LUIZ BUNDCHEN· OAB DF 017505· CPF 699.***.***-20

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 006558

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195569/DF (2025/0034243-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMBARA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECORRENTE: MUNICIPIO DE APUCARANA RECORRENTE: MUNICIPIO DE MANDIRITUBA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA RECORRENTE: ADVOCACIA BETTIOL S/C RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAPOTI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ RECORRENTE: MUNICIPIO DE STO ANTONIO DO CAIUA REC... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARANA

MUNICIPIO DE CAMBARA

MUNICIPIO DE CASCAVEL

MUNICIPIO DE APUCARANA

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

+ 9 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· CPF 699.***.***-20

Autor:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Autor:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADVOCACIA BETTIOL S/CCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE AMAPORA

MUNICIPIO DE APUCARANA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ BUNDCHEN· CPF 699.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/08/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 69.450,96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I9TMG PROJETOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCARIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Outros

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

GABRIEL GRUBE NERY DE LIMA· OAB PR 30216· CPF 024.***.***-41

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· OAB PR 45095· CPF 029.***.***-79

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (05/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCARIA

Reu

MUNICíPIO DE MANDIRITUBA/PR

Advogados

Autor:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Autor:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Autor:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

Autor:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAYARA CAMILE CASTRO· OAB PR 105650· CPF 092.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Reu:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAYARA CAMILE CASTRO· OAB PR 105650· CPF 092.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 8.583.536,29

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 8.583.536,29

Autor

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - SINMAG - PRCNPJ

Advogados

Autor:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Autor:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

Reu:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000600662012816003820250612141910 (12/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 8.583.536,29

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - SINMAG - PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 31.000,00

Autor

CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA BRECKENFELD RECK· OAB PR 38083· CPF 037.***.***-89

Autor:

NAHIMA PERON COELHO RAZUK· OAB PR 39669· CPF 951.***.***-68

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

Reu:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

Reu:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Outros

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· OAB PR 45095· CPF 029.***.***-79

EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI· OAB PR 42925· CPF 038.***.***-05

MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB PR 27077· CPF 669.***.***-15

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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