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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

2. ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuj... (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

GILMAR VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB MG 183190· CPF 123.***.***-90

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Autor:

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB DF 76815· CPF 047.***.***-07

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB MG 183190· CPF 123.***.***-90

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Reu:

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB DF 76815· CPF 047.***.***-07

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711698-84.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MANEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: GILMAR VITOR DA SILVA DESPACHO Antes de apreciar o pedido do ID 278014151, que envolve medida excepcional, cumpra-se a decisão do ID 252817798 quanto à expedição de mandado de penhora de bens. Sem êxito, retornem conclusos. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBU... (04/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

GILMAR VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB MG 183190· CPF 123.***.***-90

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Autor:

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB DF 76815· CPF 047.***.***-07

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB MG 183190· CPF 123.***.***-90

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Reu:

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB DF 76815· CPF 047.***.***-07

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 5.968.341,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 125.338,77

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Autor:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· CPF 065.***.***-20

Autor:

MANOELA ARRUDA MOREIRA· CPF 148.***.***-84

+ outros advogados do autor

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Autor:

HELOISA CARVALHO

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Reu:

HELOISA CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Autor:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 512.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

ARIBELCO CURI JUNIOR· OAB PR 63429· CPF 067.***.***-83

Outros

ELOISA GOMES· OAB PR 70645· CPF 078.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· CPF 529.***.***-20

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Reu:

ARIBELCO CURI JUNIOR· OAB PR 63429· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

ALTERNATIVA GSM DE BUZIOS COMERCIO DE CELULAR LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL SA.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO MATEUS PEREIRA· OAB RJ 135474· CPF 093.***.***-25

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Outros

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Último movimento: Redistribuição (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMACPF

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 13.414,40

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (23/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 992.434,86

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 36.862.837,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAIZEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOG... (27/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 36.862.837,30

Autor

MANEIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (09/03/2024)

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