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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 878,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 878,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Reu:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA CORALINA MENDES SILVACPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA CORALINA MENDES SILVACPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800453-39.2023.8.20.5137. Requerente: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e... (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 59.805,72

Autor

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Autor:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800057-91.2025.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 07-07-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 A 13/07/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vi... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Reu

ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA.CNPJ

PIAUI PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EMANOEL CAMPELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 27104· CPF 614.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA DUQUE· OAB PE 31571· CPF 178.***.***-53

Reu:

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO· OAB PE 11201· CPF 321.***.***-53

Reu:

JUDITE MARIA QUEIROZ DE CASTRO MARTINS· OAB PE 14634· CPF 617.***.***-00

Reu:

VANESSA SILVEIRA FIALHO E SILVA· OAB PE 24788· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Reu

ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA.CNPJ

PIAUI PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EMANOEL CAMPELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 27104· CPF 614.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA DUQUE· OAB PE 31571· CPF 178.***.***-53

Reu:

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO· OAB PE 11201· CPF 321.***.***-53

Reu:

JUDITE MARIA QUEIROZ DE CASTRO MARTINS· OAB PE 14634· CPF 617.***.***-00

Reu:

VANESSA SILVEIRA FIALHO E SILVA· OAB PE 24788· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 14.200,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODRIGO MORAIS KRUSE· OAB PE 48312· CPF 107.***.***-11

Reu:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODRIGO MORAIS KRUSE· OAB PE 48312· CPF 107.***.***-11

Reu:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 19.652,00

Autor

HONORIVAL ALVES MACIELCPF

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA BARBOSA FALCAO· OAB PE 58718· CPF 022.***.***-18

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PINTO BAIA· OAB PE 57173· CPF 058.***.***-74

Reu:

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 27104· CPF 614.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO· OAB PE 62616· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 19.652,00

Autor

HONORIVAL ALVES MACIELCPF

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVA BARBOSA FALCAO· OAB PE 58718· CPF 022.***.***-18

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PINTO BAIA· OAB PE 57173· CPF 058.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO· OAB PE 62616· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA DA SILVA BARBOSA FALCAO· OAB PE 58718· CPF 022.***.***-18

Reu:

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 27104· CPF 614.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO PINTO BAIA· OAB PE 57173· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA DA SILVA BARBOSA FALCAO· OAB PE 58718· CPF 022.***.***-18

Reu:

CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PE 27104· CPF 614.***.***-00

Reu:

RAFAEL AUGUSTO PINTO BAIA· OAB PE 57173· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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