MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 752.301,24

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199959408 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 752.301,24

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

HUMBERTO MAIA DE QUEIROZCPF

HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIORCPF

EDSON GUSTAVO DE FREITAS QUEIROZCPF

CHRISTIANE MARIA DE FREITAS QUEIROZCPF

MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 752.301,24

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ E OUTROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOSCPF

Reu

2. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

3. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVADO)

4. EDSON GUSTAVO DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

5. CHRISTIANE MARIA DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

6. MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ E OUTROS REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA DESPACHO Recebi hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000402-48.2014.8.06.0196 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se tem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, intime-a, pessoalmente. Expedientes neces... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOSCPF

Reu

2. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

3. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVADO)

4. EDSON GUSTAVO DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

5. CHRISTIANE MARIA DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

6. MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ E OUTROS REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA DESPACHO Recebi hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000402-48.2014.8.06.0196 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se tem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, intime-a, pessoalmente. Expedientes neces... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOSCPF

Reu

2. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

3. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVADO)

4. EDSON GUSTAVO DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

5. CHRISTIANE MARIA DE FREITAS QUEIROZ (AGRAVADO)

6. MANOEL BRASILINO DE FREITAS NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ E OUTROS REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA DESPACHO Recebi hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000402-48.2014.8.06.0196 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se tem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, intime-a, pessoalmente. Expedientes neces... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MANOEL BRASILINO NETOCPF

Reu

INSS

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS

Advogados

Autor:

DAVY MIGUEL DIAS· OAB PB 31570· CPF 708.***.***-10

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2025)

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