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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

) GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 134.878,97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 134.878,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CRISTINA MARIA MERENCIO FARIASCPF

Advogados

Reu:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 103.720,62

Autor

IVONETE SCHETINOCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE SCHETINO

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALTER RODRIGUES FROISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALTER RODRIGUES FROISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RODRIGUES FROISCPF

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALTER RODRIGUES FROIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE - SP222842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consul... (17/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RODRIGUES FROISCPF

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

) GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

) GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRI

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

EDSON WILLIANS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2022 (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 55.006,38

Autor

JOANA ASSINDINACPF

PAULO SERGIO LUIZCPF

NORMA SUELI ASSENDINA SIMIELLICPF

MARIA REGINA ASSENDINACPF

EDILEUZA ANTONIA ASSENDINA MEDINACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MITIKO KAMURA· OAB SP 214716· CPF 287.***.***-63

Autor:

JOANA ASSINDINA· CPF 099.***.***-13

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 55.006,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO SERGIO LUIZCPF

NORMA SUELI ASSENDINA SIMIELLICPF

MARIA REGINA ASSENDINACPF

EDILEUZA ANTONIA ASSENDINA MEDINACPF

MARIA JOSE ASSENDINACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DANIELA MITIKO KAMURA· OAB SP 214716· CPF 287.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 65.246,19

Autor

KEIKO SOLANGE YWAMOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARIA ODETE CALVO MORTE· OAB SP 211947· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de KEIKO SOLANGE YWAMOTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 65.246,19

Autor

KEIKO SOLANGE YWAMOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA INACIO FERREIRA

Reu

ELISANGELA INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Reu:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA INACIO FERREIRA

Reu

ELISANGELA INACIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Reu:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISANGELA INACIO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE - SP222842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou c... (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Petição Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE KAMINSK FRANCESCHINICPF

Advogados

Autor:

MARIA ODETE CALVO MORTE· OAB SP 211947· CPF 103.***.***-40

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE KAMINSK FRANCESCHINICPF

Advogados

Autor:

MARIA ODETE CALVO MORTE· OAB SP 211947· CPF 103.***.***-40

Autor:

DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE· OAB SP 222842· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDETE KAMINSK FRANCESCHINI Advogados do(a) AUTOR: DARIO MANOEL DA COSTA ANDRADE - SP222842, MARIA ODETE CALVO MORTE - SP211947 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012398-12.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em decisão. No caso dos autos, pleiteia a parte autora a revisão da renda m... (10/08/2023)

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