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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FELIX DA SILVA NETOCPF

ADRIELLY ROMAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDIRLENE FRANçA FELIX DA SILVACPF

LILIAN FERNANDA FELIX DA SILVACPF

NATALIA MARIA CAROLINA FELIX DA SILVACPF

WILLIAM FELIX DA SILVA JUNIORCPF

MANOEL RODRIGUES FELIX DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

IGNEZ RUIZ DA SILVACPF

WILLIAM FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE EMANUELE FELIX DA SILVACPF

LILIAN FERNANDA FELIX DA SILVACPF

MANOEL RODRIGUES FELIX DA SILVA NETOCPF

NATALIA MARIA CAROLINA FELIX DA SILVACPF

SIDIRLENE FRANçA FELIX DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

IGNEZ RUIZ DA SILVA

WILLIAM FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I - Defiro o pedido de dilação do prazo. II - Posteriormente, sem novas intimações, promova o inventariante o andamento do feito, cumprindo o/s despacho/s retro, adotando a/s providência/s e/ou apresentando o/s documento/s pendente/s, no prazo de 05 dias. Int. (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 182.328,60

Autor

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 029100· CPF 126.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 182.328,60

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MANOEL FELIX NETOCPF

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 25.811,50

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

IRAILDO JOSE SILVA PONTESCPF

IRAILDO JOSE SILVA PONTES 00809481464CNPJ

Advogados

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 029100· CPF 126.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAILDO JOSE SILVA PONTES 00809481464CNPJ

IRAILDO JOSE SILVA PONTESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 029100· CPF 126.***.***-82

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 25.811,50

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

IRAILDO JOSE SILVA PONTESCPF

IRAILDO JOSE SILVA PONTES 00809481464CNPJ

Advogados

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 029100· CPF 126.***.***-82

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÉLIO BISPO KOJUCH (RECORRENTE)

Reu

2. JOSÉ MARIA FARIAS DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 29100· CPF 126.***.***-82

Autor:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Autor:

JANSENIO ALVES ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 29100· CPF 126.***.***-82

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Reu:

JANSENIO ALVES ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 12.584,00

Autor

JOSE ALCLEBERTON HOLANDA MANGUEIRACPF

Reu

MADRID CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - EPPCNPJ

SIMONE CASADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Reu:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

BRUNO APOLINARIO FARIAS· OAB PB 16994· CPF 052.***.***-46

Reu:

HERACLITON GONCALVES DA SILVA· OAB PB 7564· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 12.584,00

Autor

MADRID CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - EPPCNPJ

SIMONE CASADO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALCLEBERTON HOLANDA MANGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (25/01/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.499.521,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.499.521,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

CORIOLANO COUTINHOCPF

PIETRO HARLEY DANTAS FELIXCPF

CAMILA GABRIELLA DIAS DE TOLEDO FARIASCPF

PATRICIO FARIAS LEITECPF

GERUSA BENEDITA DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO· OAB DF 57621· CPF 038.***.***-90

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

Reu:

BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO· OAB DF 43703· CPF 036.***.***-45

Reu:

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 26957· CPF 718.***.***-15

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· OAB DF 26903· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUBATAO

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Autor:

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA· OAB PB 9861· CPF 853.***.***-72

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Reu:

LANNARA CAVALCANTE NUNES

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUBATAO

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMACPF

Reu

APRIGIO DE ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIX NETO

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 48.762,10

Autor

MARR RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 29100· CPF 126.***.***-82

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Reu:

RICARDO LEME PASSOS· OAB SP 164584· CPF 158.***.***-03

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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