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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 12.387,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602668-74.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - RECLAMANTE: Manoel Ferreira Neto - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Ante a concordância das partes com o cálculos... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 12.387,86

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 12.387,86

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 12.387,86

Autor

MANOEL FERREIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERREIRA NETO

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602668-74.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - RECLAMANTE: Manoel Ferreira Neto - RECLAMADO: Município de Rio Branco - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presid... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERREIRA NETO

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 46.998,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILDEAN DE ALMEIDA PASSOS - MECNPJ

MANOEL FERREIRA NETOCPF

MANOEL FERREIRA NETO

GILDEAN DE ALMEIDA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERREIRA NETO

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES· OAB CE 42286· CPF 063.***.***-74

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida proposta por Manoel Ferreira Neto em face de Agibank Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, pessoa jurídica de direito privado. Consta nos autos a apresentação de contestação pela parte ré (ID. 159066427). Posteriormente, a parte auto... (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 15.618,27

Autor

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· CPF 351.***.***-95

Autor:

NADIA NAMI NAKATA· OAB SP 395280· CPF 409.***.***-92

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Outros

VANESSA MANEZ RODRIGUES· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Autor:

NADIA NAMI NAKATA· OAB SP 395280· CPF 409.***.***-92

Autor:

VANESSA MANEZ RODRIGUES· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1993

Distribuição

28/09/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSELENA FERREIRA ALEXANDRECPF

ROSA BORDAZI QUARTIERI

JOANA DO AMARAL VIEIRA

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

JOANA MARIA DA CONCEICAO

+ 148 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA LIMACPF

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

SINVAL JOSE DA SILVACPF

LUIZ CAMARGO FIGUEIREDOCPF

MANOEL FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/1986

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

MANOEL FERREIRA NETO

Reu

MARIA GOMES FERREIRA

ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO

ERNANE FERREIRA DO NASCIMENTO

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ROMERO FERREIRA DO NASCIMENTO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 13.080,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FERREIRA NETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Reu:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI

Reu

JOSE CARLOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Outros

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 360.121,19

Último movimento: Juntada de manifestação (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

ANDRE SOARES LEITE

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

FJ CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA· OAB PI 11956· CPF 028.***.***-66

Autor:

AMANDA BENITES DE MORAES SOUZA· OAB RJ 221432· CPF 007.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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