MANOEL FREIRE GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL FREIRE APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO REPASSE DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FUR... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

MANOEL FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MANOEL FREIRE

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: MANOEL FREIRE, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS MORATÓRIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. BANCO BRADESCO S/A, inconformado com o desfecho do julgame... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MANOEL FREIRE

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: MANOEL FREIRE, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO TERMINATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS MORATÓRIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. BANCO BRADESCO S/A, inconformado com o desfecho do julgame... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documentos (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FREIRE

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 19.722,59

Autor

LUCIMAR VIEIRA PIANCACPF

Reu

MANOEL GUIMARAESCPF

ANTONIO GUIMARAESCPF

MARIA CLARA ENTRIGER GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE MARIA CLARA ENTRINGER GUIMARAES

ESPOLIO DE ANTONIO GUIMARAES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES· OAB ES 36148· CPF 160.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRACPF

JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA

ADENILDA DOMINGUES VIEIRA

ADENILDA DOMINGUES VIEIRACPF

Reu

MARLY GUIMARAESCPF

MANOEL GUIMARAESCPF

MAURO GUIMARAESCPF

MARIA CLARA GUIMARAES ULIANACPF

MARCUS ANTONIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CLARA GUIMARAES ULIANACPF

STEPHANIA ROCHA GUIMARAESCPF

MARLY GUIMARAESCPF

MANOEL GUIMARAESCPF

Reu

MAURO GUIMARAESCPF

EDSON GUIMARAES MONTESCPF

Advogados

Autor:

MILENA LIMA MONTES· OAB ES 17716· CPF 115.***.***-29

Autor:

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA· OAB ES 9309· CPF 052.***.***-13

Autor:

WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA· OAB ES 12351· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA GUIMARAES ULIANA em 04/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 312.814,64

Autor

EDSON ABREU DA SILVACPF

LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVACPF

Reu

MARIA CLARA ENTRIGER GUIMARAESCPF

ANTONIO GUIMARAESCPF

MANOEL GUIMARAESCPF

BENEDITO CORREA DA SILVACPF

ESPOLIO DE MARIA CLARA ENTRINGER GUIMARAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON LOURENCO FERREIRA· OAB ES 30359· CPF 387.***.***-30

Autor:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 35720· CPF 120.***.***-48

Reu:

MANOEL GUIMARAES· CPF 036.***.***-91

Reu:

KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER· OAB ES 8705· CPF 031.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ABREU DA SILVA

LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 35720· CPF 120.***.***-48

Autor:

EDSON LOURENCO FERREIRA· OAB ES 30359· CPF 387.***.***-30

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 63.737,73

Autor

ACASSIO FELETTI PASTORECPF

Reu

MARIA CLARA ENTRIGER GUIMARAESCPF

MARLENE SIMOES FERREIRACPF

JACKSSON PEREIRA LONGUECPF

ANTONIO GUIMARAESCPF

ALBINO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA BURMANN RODRIGUES· OAB ES 37213· CPF 147.***.***-14

Autor:

ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB ES 31807· CPF 005.***.***-10

Reu:

MANOEL GUIMARAES· CPF 036.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER LUIZ PERINICPF

Reu

MAURO GUIMARAESCPF

MARIA CLARA GUIMARAES ULIANACPF

MANOEL GUIMARAESCPF

MARLY GUIMARAESCPF

STEPHANIA ROCHA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA COSTA LIRA· OAB ES 17526· CPF 092.***.***-58

Reu:

MARLY GUIMARAES· CPF 086.***.***-15

Reu:

GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA· OAB ES 9309· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026. (03/05/2026)

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