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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 (12/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL GONCALVES NETOCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Autor:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 16.955,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: MANOEL GONCALVES NETO DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo com o efetivo pagamento das custas processuais. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tri... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 16.955,78

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PI 8203· CPF 026.***.***-41

Reu:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 545,00

Autor

LUIZ RAIMUNDO RIBEIROCPF

MARIA OLINDA RIBEIRO GONCALVESCPF

MARIA OLINDA RIBEIRO GONCALVES

Reu

FRANCISCA MARIA GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON BARRADAS· OAB PI 1401· CPF 065.***.***-49

Autor:

CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO· OAB PI 3849· CPF 185.***.***-87

Autor:

RICARDO SOARES FREITAS· OAB PI 2065· CPF 200.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 13.786,72

Autor

MANOEL GONCALVES NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Autor:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 13.786,72

Autor

MANOEL GONCALVES NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GONCALVES NETO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GONCALVES NETO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

GIVAGO GOMES COSTA· OAB PI 22200· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MANOEL GONCALVES NETO AGRAVADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0853017-68.2024.8.18.0140 Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por MANOEL GONÇALVES NETO em face de decisão mono... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 8.502,66

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

ALBIS ANDRE MAGALHAES

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES· OAB RJ 158860· CPF 055.***.***-02

Autor:

SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM· OAB RJ 214287· CPF 024.***.***-33

Reu:

LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA· OAB RJ 58188· CPF 446.***.***-00

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MARILIA VIDAL SALLES· OAB RJ 36908· CPF 501.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA· OAB RJ 99092· CPF 044.***.***-17

Reu:

DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 109795· CPF 069.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES· OAB RJ 222972· CPF 149.***.***-12

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 61160· CPF 612.***.***-34

SORAIA CARRARINE DE SOUZA· OAB RJ 85907· CPF 923.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GESLAINE BASTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO BARROS ROSSI· OAB RJ 206594· CPF 140.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO· OAB RJ 124360· CPF 077.***.***-69

Reu:

FILIPE CODECO DE OLIVEIRA· OAB RJ 139530· CPF 092.***.***-40

Reu:

ALINE FERREIRA DE ABREU

Reu:

SAMUEL PORTELA TINOCO· OAB RJ 148850· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GESLAINE BASTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACPF

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO BARROS ROSSI· OAB RJ 206594· CPF 140.***.***-73

Reu:

HELIO RICARDO BARROS ROSSI· OAB RJ 206594· CPF 140.***.***-73

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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