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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ

Outros

RAFAELA RIBEIRO CANANEA· OAB PB 16717· CPF 083.***.***-38

ELAINE FANTE SALES· OAB PB 24437· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORA

Advogados

Autor:

RAFAELA RIBEIRO CANANEA· OAB PB 16717· CPF 083.***.***-38

Autor:

ELAINE FANTE SALES· OAB PB 24437· CPF 084.***.***-83

Reu:

RAFAELA RIBEIRO CANANEA· OAB PB 16717· CPF 083.***.***-38

Reu:

ELAINE FANTE SALES· OAB PB 24437· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 8.356,70

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DO NASCIMENTO FILHO

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

HUMBERTO BANDEIRA· OAB PB 21725· CPF 204.***.***-00

Reu:

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO· OAB PB 20964· CPF 031.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: ARMANDO DO NASCIMENTO FILHO RÉU: REU: MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: "À parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias." JOÃO PESSOA, 26 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Document... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CANANDA CALINE DA SILVACPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCAS SILVA RIBEIROCPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

DORCAS SILVA RIBEIRO· OAB PB 30947· CPF 447.***.***-16

Reu:

DORCAS SILVA RIBEIRO· OAB PB 30947· CPF 447.***.***-16

Reu:

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO· OAB PB 20964· CPF 031.***.***-62

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCAS SILVA RIBEIROCPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

DORCAS SILVA RIBEIRO· OAB PB 30947· CPF 447.***.***-16

Reu:

DORCAS SILVA RIBEIRO· OAB PB 30947· CPF 447.***.***-16

Reu:

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO· OAB PB 20964· CPF 031.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, X, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra. Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: – Com o retorno dos autos da instância superior, havendo condenação, o servidor deverá INTIMAR a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; ou ARQUIVAR, em caso de improcedência. Gurinhém,... (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 63.549,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 63.549,96

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALLEF HENIO ROSILDO DA SILVA· OAB PE 49144· CPF 107.***.***-14

Reu:

ALDO CORREA DE LIMA· OAB PE 17988· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 385259· CPF 399.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

NATALIA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 385259· CPF 399.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: NATALIA DOS SANTOS MOREIRA - SP385259 IMPETRADO: GERENTE SUPERINTENDENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 22/06/2023 12ª... (23/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO OLIMPIO DA ROCHACPF

Reu

ROBERTO SANTOS SIMASCPF

Advogados

Autor:

INGRID GIL SALES CARVALHO· OAB BA 32269· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO· OAB BA 46593· CPF 019.***.***-52

Reu:

RAUL PEDREIRA MARAMBAIA· OAB BA 46719· CPF 021.***.***-38

Reu:

LAIZA VIEIRA PINTO DE CARVALHO· OAB BA 47978· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 167.000,00

Autor

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETOCPF

Reu

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB BA 30278

Reu:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO

Reu

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB BA 30278· CPF 537.***.***-63

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Reu:

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB BA 30278· CPF 537.***.***-63

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOMITILIA CAIRES PEREIRA LIMACPF

Reu

PAULO CESAR ALVES DIAS

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 361938· CPF 357.***.***-05

Reu:

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO· OAB BA 46593· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUAN FRANCISCO REIS PASSOSCPF

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOSCPF

MARIA JOSE ANDRADE REIS

Reu

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO· OAB BA 46593· CPF 019.***.***-52

Autor:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Autor:

LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS· OAB BA 49234· CPF 026.***.***-96

Autor:

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB BA 30278· CPF 537.***.***-63

Autor:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Reu:

JOAQUIM MANOEL DA SILVA NETO· OAB BA 46593· CPF 019.***.***-52

Reu:

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS· OAB BA 49643· CPF 011.***.***-13

Reu:

LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS· OAB BA 49234· CPF 026.***.***-96

Reu:

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO· OAB BA 30278· CPF 537.***.***-63

Reu:

MARIA JOSE ANDRADE REIS· OAB BA 55180· CPF 192.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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