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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 227,27

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023380-85.2015.8.27.2722/TO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 172,85

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5011391-65.2013.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 245.012,26

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 6555· CPF 881.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015188-51.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00151885120248272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 24/02/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 245.012,26

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 6555· CPF 881.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSA

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 6555· CPF 881.***.***-68

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 006555· CPF 881.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015188-51.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015188-51.2024.8.27.2722/TO APELANTE: MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4ª Turma de Direito Público deste Tribunal de Justiça, que, p... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES BARBOSA

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 6555· CPF 881.***.***-68

Autor:

ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE· OAB TO 006555· CPF 881.***.***-68

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADACY LOPES DOS SANTOSCPF

ADELIA TEIXEIRA CUTRIMCPF

ADEMAR ANDERSON RIBEIRO DA ROCHACPF

ADILSON BARBOSA DA SILVA OLIVEIRACPF

ADRIANA BRITO DA ROCHA

+ 344 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADACY LOPES DOS SANTOSCPF

ADELIA TEIXEIRA CUTRIMCPF

ADEMAR ANDERSON RIBEIRO DA ROCHACPF

ADILSON BARBOSA DA SILVA OLIVEIRACPF

ADRIANA BRITO DA ROCHA

+ 344 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256· CPF 642.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ADACY LOPES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2026 12:08:45. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto... (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.500,77

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GILDEVAN DE JESUS SANTOS· OAB DF 63503· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

GILDEVAN DE JESUS SANTOS· OAB DF 63503· CPF 561.***.***-15

Reu:

GILDEVAN DE JESUS SANTOS· OAB DF 63503· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE RIBEIRO SOCORECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAIBA

MINISTERIO PUBLICO

MARCIO MANOEL DA SILVACPF

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA

Advogados

Reu:

TIAGO SILVA DE CRISTO· OAB PE 35449· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de Manoel Messias Barbosa em 04/10/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

HELBA LIVIA DANTAS DE MORAIS VICTORIUSCPF

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOSSORO/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ministério Público Recorrido: Manoel Messias Barbosa Def. Pública: Dra. Fernanda Greyce de Sousa Fernandes Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO PARA DECLARAR... (28/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 6.474,83

Autor

SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA

CLEVERLAN RODRIGUES PESSOACPF

Advogados

Autor:

FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL· OAB PE 21392· CPF 030.***.***-60

Autor:

LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS· OAB RN 1384· CPF 030.***.***-05

Autor:

LUIZE IVILA SANTOS DA ROCHA· OAB PE 46655· CPF 107.***.***-33

Autor:

LUCIA LARISSA AZEVEDO DE MACEDO· CPF 113.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDC NPL II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Reu

MANOEL MESSIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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