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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS CARREGOSA MATOSCPF

Reu

LAZARO SILVA SANTOS

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 7.748,85

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CONSUELA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ISABELLA MARTINS CINTRA· OAB DF 75867· CPF 019.***.***-54

Reu:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 567.165,75

Último movimento: Juntada de certidão (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 567.165,75

Autor

DANIEL PEREIRA BARBOSACPF

Reu

PSR CONSTRUTORA LTDACNPJ

PAULO SERGIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 7.024,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 16.070,53

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Reu:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767729-50.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA· OAB DF 45179· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO CESAR SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 4.025,10

Autor

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

GDF

Advogados

Autor:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.025,10

Autor

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOSCPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Reu:

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO· OAB DF 53627· CPF 003.***.***-63

Reu:

LARA MARTINS CINTRA· OAB DF 46179· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MAURO DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

JOSE MARIA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Reu:

IRAPUAN LEITE SALES· OAB DF 21246· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DE OLIVEIRA DIAS

Reu

JOSE MARIA PEREIRA COSTA

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Autor:

IRAPUAN LEITE SALES· OAB DF 21246· CPF 333.***.***-04

Reu:

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS· OAB DF 56410· CPF 720.***.***-72

Reu:

IRAPUAN LEITE SALES· OAB DF 21246· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DINORA MARIA CAMPOSCPF

PAULINO RODRIGUES CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668

Autor:

MANOEL MESSIAS ROSÁRIO SANTOS· OAB DF 56410

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

KELLY APARECIDA DE JESUS PRADO

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DINORA MARIA CAMPOSCPF

PAULINO RODRIGUES CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR PANTUSA WILDMANN

Autor:

HELENA MOREIRA ALVES· OAB DF 28143

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668

Autor:

MANOEL MESSIAS ROSÁRIO SANTOS· OAB DF 56410

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINORA MARIA CAMPOSCPF

PAULINO RODRIGUES CAMPOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINORA MARIA CAMPOSCPF

PAULINO RODRIGUES CAMPOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINORA MARIA CAMPOSCPF

PAULINO RODRIGUES CAMPOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS· OAB DF 44668· CPF 104.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAIARA CAMPOS JUAREZ· OAB MG 161501

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - DINORA MARIA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARTA APARECIDA CAMPOS; PAULINO RODRIGUES CAMPOS; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (19/06/2023)

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