MANOEL SERAPIAO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BAHIA

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR,1 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL SERAPIAO FILHO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisConflito de Jurisdição

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

LARA GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 72162· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES GOMES em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 17.774,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/10/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Reu

JOSE MANOEL SERAPIÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024... (14/11/2025)

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