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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 787.687,66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 1009 Número: 50072509320264020000/TRF2 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEONE RIGUETTICPF

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZCPF

STELLA COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2023 (14/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 787.687,66

Autor

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA· OAB RJ 211257· CPF 152.***.***-84

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (16/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA· OAB RJ 211257· CPF 152.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA· OAB RJ 211257· CPF 152.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Ação Rescisória (Seção) Nº 5014805-35.2024.4.02.0000/RJ AUTOR: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA (OAB RJ211257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal (evento 22, RECESPEC1), contra acórdão proferido pela 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ne... (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 110.507,80

Autor

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER· OAB RJ 144783· CPF 054.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ TUBENCHLAK FILHO· CPF 014.***.***-56

Reu:

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL MARTINEZ DOMINGUEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER· OAB RJ 144783· CPF 054.***.***-41

Reu:

EDUARDO SCHUSTER WILDNER· OAB RJ 144783· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 107.197,74

Autor

CANDIDA MARTINEZ DOMINGUEZ DE OLIVEIRACPF

SINDA MARTINEZ DOMINGUEZCPF

ROGERIO MARTINEZ DOMINGUESCPF

Reu

MANUEL MARTINEZ CASTINEIRACPF

MARIA ESTRELLA DOMINGUEZ GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA· OAB RJ 159382· CPF 033.***.***-94

Autor:

PEDRO NORONHA JUNIOR· OAB RJ 162575· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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