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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Autor:

TICIANO JULIANO MASSUDA· OAB MT 022561

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· OAB MT 022561

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Outros

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE· OAB SP 456240

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

GABRIELLA FERREIRA PAIVA DE ARAÚJO· OAB PE 047986

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012014462017403610020250829105615 (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Reu:

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA.

Reu

2. POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTÔNIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Reu:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTÔNIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· OAB PE 046720

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: POSTO DE SERVICOS RAFAELA LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE MARCATTO - SP173156 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: PETROZARA DISTRIBUIDORA... (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Autor:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB PR 104104

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 059063

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 352103· CPF 617.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 016744· CPF 617.***.***-34

Reu:

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB PR 104104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028205-19.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078... (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 99.466.932,65

Autor

SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DE SANTOS DA COMARCA DE SANTOS

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DE CUIABA-MT

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 1.932.385,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE· OAB PE 33350· CPF 065.***.***-46

Autor:

HERMES LOPES GOMES· OAB PE 40733· CPF 068.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS LEOCADIO VIEIRA· CPF 098.***.***-94

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES FERREIRA· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

FERNANDA CRISTINA BOLIS· OAB MT 17819· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.932.385,23

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Provisório (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 4.275,72

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 2.641.100,78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.641.100,78

Autor

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

GISELLE NERI DANTE· CPF 266.***.***-51

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445536/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 2.641.100,78

Autor

PIERO VINCENZO PARINICPF

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

PIERO VINCENZO PARINICPF

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Autor:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Autor:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Autor:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

Autor:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Reu:

ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI· OAB MT 18849· CPF 025.***.***-63

Reu:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 230646· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 503.996,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHOCPF

JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 503.996,66

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIROCPF

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHOCPF

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 16744· CPF 617.***.***-34

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