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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVONI DA SILVA PAULELICPF

ROBERTO PAULELI JUNIORCPF

RENATO PAULELI JUNIORCPF

Reu

ROBERTO PAULELICPF

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE CAPODEFERRO· OAB SP 117806· CPF 137.***.***-22

Autor:

LUCIMARA APARECIDA CAPODEFERRO· OAB SP 119363· CPF 168.***.***-63

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Autor:

KELMER DE LIMA· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 4.003,41

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CRUZCNPJ

Reu

LUCAS APARECIDO MENDES DE GODOICPF

PATRICIA APARECIDA MENEGHETTI GODOICPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 4.003,41

Autor

LUCAS APARECIDO MENDES DE GODOICPF

PATRICIA APARECIDA MENEGHETTI GODOICPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 4.003,41

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CRUZCNPJ

Reu

LUCAS APARECIDO MENDES DE GODOICPF

PATRICIA APARECIDA MENEGHETTI GODOICPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 36.022,10

Autor

LUCIANO MAURICIO MEGGIORIN TASTALDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 36.022,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIANO MAURICIO MEGGIORIN TASTALDICPF

Advogados

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 81.160,00

Autor

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 81.160,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Advogados

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Reu

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Reu

LUIS ROBERTO APARECIDO REHANOCPF

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS ROBERTO APARECIDO REHANO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES - SP177240 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000866-51.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Trata-se de ação proposta por LUIS ROBERTO APARECIDO REHANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão... (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 213.973,89

Autor

ANDERSON SEGATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 213.973,89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANDERSON SEGATTOCPF

Reu

ANDERSON SEGATTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 47.507,60

Autor

LUIS ADAUTO MIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 47.507,60

Autor

LUIS ADAUTO MIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ADAUTO MIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ADAUTO MIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS ADAUTO MIRAS Advogado do(a) AUTOR: MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES - SP177240 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora das informações prestadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (averbação de período(s); implantação / revisão de benefício previdenciário; implantação / revisão de benefício de prestação continuada). Jundiaí, 5 d... (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 19.915,00

Autor

SHIGUEKO EDAKI NAMEKATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 19.915,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SHIGUEKO EDAKI NAMEKATACPF

Advogados

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 11.277,36

Autor

VERISSIMO SCHMIDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 11.277,36

Autor

VERISSIMO SCHMIDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 51.872,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 51.872,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 61.119,66

Autor

ALCEMIO THEODOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES· OAB SP 177240· CPF 257.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCEMIO THEODOROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019171036 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ªSSJ>S (25/11/2019)

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