MARA REGINA LEITE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 500,19

Autor

ABIGAIL RODRIGUES GOMESCPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARA REGINA LEITE· OAB CE 13839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 756,90

Autor

CARMADELIO SILVA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

MARA REGINA LEITE· OAB CE 13839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIAYDA PEREIRA FARIACPF

Reu

IBANK INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

MARIAYDA PEREIRA FARIA· OAB CE 13728· CPF 915.***.***-91

MARA REGINA LEITE· OAB CE 13839

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201147495 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NADER ERMEL· OAB SP 282021· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 293,47

Autor

SILVANA NASCIMENTO REISCPF

IVAN GOMES MOREIRA AQUINOCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENKE DE SOUSA FREDERICO· OAB TO 6357· CPF 991.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA VIANA DE MORAIS· OAB TO 2580· CPF 898.***.***-20

Reu:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Outros

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005042026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 9.035,39

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 9.035,39

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 (23/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012652-18.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB SP110947) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial evento 113, DOC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC): 1) expeça-se Precatório à Presidência do TJTO, a ser assinado pelo juiz da execução, em modelo padrão disponibilizado e e... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Reu

S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Reu:

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012652-18.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI (OAB SP110947) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial evento 113, DOC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC): 1) expeça-se Precatório à Presidência do TJTO, a ser assinado pelo juiz da execução, em modelo padrão disponibilizado e e... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 227204· CPF 098.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB RJ 227204· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0021489-28.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: TATIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB RJ227204) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Tatiane dos Santos Martins em face de ato dito coator praticado pelo Diretor da Vigilância Santitária de Araguaína/TO, objetivando, em sede liminar, ordem preventiva para que a autoridade se abstenha de restringir sua atividade. No méri... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2012

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSACPF

DANIEL DIAS DE SOUSACPF

AMONITA DIAS DE SOUSA RODRIGUESCPF

IRIA DIAS CARNEIRO DE SOUSACPF

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011012-12.2012.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) REQUERENTE: (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 2.986,85

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARISTELA DE SOUSA LIMA· OAB TO 8351· CPF 291.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 (19/02/2026)

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