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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 90.368,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000330-62.2003.8.27.2722/TO RÉU: MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO I -... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 19.677,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000187-34.2007.8.27.2722/TO RÉU: MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO I -... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 25.581,97

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000416-67.2002.8.27.2722/TO RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) SENTENÇA I - RELATÓRIO Foi apresentada EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (evento 83, EXCPRÉEX1) em desfavor da Fazenda Pública. Alegam, em apertada síntese, a nulidade dos processos administrativos, a prescrição ordinária e a prescrição intercorrente. Após, foi dada oportunidade à Faz... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIMAR DA SILVA ROSA

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 007630· CPF 040.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000416-67.2002.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/06/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR DA SILVA ROSA

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARCHETTI NADER· OAB MG 119466· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002590-80.2015.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50004166720028272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MARCHETTI NADER (OAB MG119466) REQUERENTE: MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MARCHETTI NADER (OAB MG119466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 11/06/20... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER AMAURI ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELDER AMAURI ROCHA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de... (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELDER AMAURI ROCHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

LUISA WALTER DA ROSA· CPF 077.***.***-00

Reu:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELDER AMAURI ROCHACPF

Outros

GABRIEL COSTA PERUCHI· OAB SC 053733· CPF 103.***.***-00

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ELDER AMAURI ROCHA ADVOGADO(A): GABRIEL COSTA PERUCHI (OAB SC053733) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de janeiro de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 9... (22/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELDER AMAURI ROCHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 052854· CPF 074.***.***-66

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ELDER AMAURI ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE)

Reu

2. ELDER AMAURI ROCHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 52854· CPF 074.***.***-66

Autor:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 052854· CPF 074.***.***-66

Autor:

GABRIEL COSTA PERUCHI· OAB SC 053733· CPF 103.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 26717· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 52854· CPF 074.***.***-66

Reu:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 052854· CPF 074.***.***-66

Reu:

GABRIEL COSTA PERUCHI· OAB SC 053733· CPF 103.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 26717· CPF 458.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2172949/SC (2024/0366245-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO: ELDER AMAURI ROCHA ADVOGADO: STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO - SC052854 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schiett... (23/04/2026)

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