MARANGUAPE GAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 74.467,02

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AUTOVIARIA MARANGUAPE LTDACNPJ

Outros

LILIANE SONSOL GONDIM· OAB CE 11744· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171136759 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

AUTOVIARIA MARANGUAPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Autor:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA· OAB CE 15544· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Reu

AUTOVIARIA MARANGUAPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Autor:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Autor:

JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA· OAB CE 15544· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA· OAB CE 15544· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Reu

AUTOVIARIA MARANGUAPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Autor:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Autor:

JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA· OAB CE 15544· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA· OAB CE 15544· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Documento (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 44.540,63

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 44.540,63

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MARANGUAPE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 17.090,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.090,53

Autor

R C MOURA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MARANGUAPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENEZES BARRETO· OAB RN 19817· CPF 035.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

COMERCIAL MARANGUAPE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Autor:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZESCPF

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Autor:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Reu:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL MARANGUAPE LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0818455-87.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por COMERCIAL MARANGUAPE LTDA contra o Município de Natal, embasando o pleito em título executivo judicial que condenou o e... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZESCPF

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Autor:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANA CATARINA VIEIRA DE MENEZES· OAB RN 8931· CPF 045.***.***-16

Reu:

FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE· OAB RN 7561· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL MARANGUAPE LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0818455-87.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por COMERCIAL MARANGUAPE LTDA contra o Município de Natal, embasando o pleito em título executivo judicial que condenou o e... (09/06/2026)

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