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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOVELINA VALENTIM LOPESCPF

Reu

WALDEMAR LOPESCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO PEREIRA· OAB PR 94288· CPF 074.***.***-61

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON GREGORIO DE JESUSCPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO PEREIRA· OAB PR 94288· CPF 074.***.***-61

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA· OAB PR 81402· CPF 066.***.***-06

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA CORDEIRO (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 180.215,53

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 180.215,53

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 24.609,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON MAIA PIAUICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

CAMILA ARIEL MENDES BRANDAO DE LACERDA· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 24.609,70

Autor

JOSE WILSON MAIA PIAUICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 156.471,15

Autor

FLAVIO FERREIRACPF

JOAQUIM PINTO FERREIRACPF

JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

MARIVALDA FERREIRA DA SILVACPF

DIONICIO FERREIRA COELHOCPF

Reu

JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

OMEDIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 71.794,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 71.794,81

Autor

IVAN GOMES DAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 180.215,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 180.215,53

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUS BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 054190· CPF 755.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo retornou da Instância Superior. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência. Recurso de apelação provido. Custas e honorários pela parte autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais. (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESMERANDINA NUNES DA CRUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JENIFER SOARES DA CONCEICAO 10036948969CNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 127.363,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 127.363,69

Autor

PAULO CEZAR MARTINIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 24.609,70

Autor

JOSE WILSON MAIA PIAUICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON MAIA PIAUICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

CAMILA ARIEL MENDES BRANDÃO DE LACERDA· OAB DF 63441· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 24.609,70

Autor

JOSE WILSON MAIA PIAUICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES ANTONIO· OAB DF 54190· CPF 755.***.***-30

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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