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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 53.275,94

Autor

JANINE CASTRO MARCALCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 59687

Outros

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Autos Conclusos (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE CASTRO MARCALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Autor:

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 59687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente juntou provas relativo a comprovação do magistério (evento n.15). Intime-se o Estado de Goiás, para se manifestar acerca da documentação. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 6 (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 50.476,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.731,32

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MARCAL LUIS DE CASTROCPF

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2001

Distribuição

20/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA

MARCAL LUIZ DE CASTRO

Advogados

Autor:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561· CPF 531.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/06/2024)

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