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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO PARA - POLICIA FEDERAL

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE SANTAREM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SANTAREM

JOSE HENRIQUE GRACIOSO MORAESCPF

SANDRA MEDINA MORAESCPF

INDICIADO EM APURACAO

Advogados

Reu:

GEORGES DE MOURA FERREIRA· OAB GO 019700· CPF 656.***.***-04

Reu:

JOSE OSMANDO FIGUEIREDO· CPF 160.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR· OAB PA 028855· CPF 005.***.***-86

Reu:

RAFAEL ALVES PEREIRA· CPF 530.***.***-04

Reu:

VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR· OAB MA 009960· CPF 651.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 029110

FABIOLA GOMES DA SILVA· OAB PA 023554

EDUARDO CARLOS CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE· OAB MA 003171

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 004753

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GIOVANE ROSA DOS SANTOSCPF

ADEIR DE MOURA VIEIRACPF

WANILSON DA COSTA MOITACPF

FRANK ATAIDE DOS SANTOSCPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

+ 24 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 205.233,90

Autor

MARIA LUCIA DIAS FERNANDESCPF

SAMARA DA SILVA LIMACPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

CESAR PENA FERNANDES FILHOCPF

JIVAGO DIAS FERNANDESCPF

Reu

ALDOIR COLOMBOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVAGO DIAS FERNANDESCPF

CESAR PENA FERNANDES FILHOCPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

SAMARA DA SILVA LIMACPF

MARIA LUCIA DIAS FERNANDESCPF

Reu

ALDOIR COLOMBOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1026541352021811000220251218063403 (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 205.233,90

Autor

MARIA LUCIA DIAS FERNANDESCPF

SAMARA DA SILVA LIMACPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

CESAR PENA FERNANDES FILHOCPF

JIVAGO DIAS FERNANDESCPF

Reu

ALDOIR COLOMBOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CESAR PENA FERNANDESCPF

Outros

NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS VIDAL· OAB PA 6948

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GIOVANE ROSA DOS SANTOSCPF

ADEIR DE MOURA VIEIRACPF

WANILSON DA COSTA MOITACPF

FRANK ATAIDE DOS SANTOSCPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

+ 24 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO PARA - POLICIA FEDERAL

Reu

EDELWEISS TEIXEIRA FERNANDEZCPF

KASSIO ANTONIO ANGELONICPF

ANTONIO ERBETE LIMA GOMESCPF

KENJI GHAND CABRAL TSUKAMOTOCPF

MAURICIO GOMESCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ALVES PEREIRA· OAB PA 16057· CPF 530.***.***-04

Reu:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Reu:

JOSE OSMANDO FIGUEIREDO· OAB PA 8387· CPF 160.***.***-49

Reu:

PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN· CPF 221.***.***-03

Reu:

VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 9960· CPF 651.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Superintendência Regional no Pará - Polícia Federal em 17/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 130.073,16

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE MT

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM

Advogados

Autor:

ANDRE DE PAIVA PINTO· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE MT

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM

Advogados

Autor:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Reu:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Mandado (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CESAR PENA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DIANA IRENE MOURA TAKETOMI

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002403-51.2013.4.01.3902. APELANTE: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - PA16948-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Po... (12/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PENA FERNANDESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 4.270.607,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE BALDO DA SILVACPF

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/ACNPJ

MARIA ROSA DIAS BALDOCPF

CESAR PENA FERNANDESCPF

ANTONIO PENA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

NELSON RUBENS ROFFE BORGES· OAB PA 1479· CPF 096.***.***-72

Reu:

IZACARMEN MARTINS DA SILVA· OAB PA 8210· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ GONTIJO BRANDÃOCPF

MARIA DALVA GONTIJO BRANDAOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALZIR PIRES BRANDÃO

Advogados

Autor:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Autor:

PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS· OAB MG 108111· CPF 051.***.***-73

Autor:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Autor:

JOSE BARCELOS DE SOUZA· OAB MG 4456

Autor:

MONICA LUZIA BRANDAO DE SOUZA· OAB MG 49516

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Reu:

PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS· OAB MG 108111· CPF 051.***.***-73

Reu:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Reu:

JOSE BARCELOS DE SOUZA· OAB MG 4456

Reu:

MONICA LUZIA BRANDAO DE SOUZA· OAB MG 49516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ GONTIJO BRANDÃOCPF

MARIA DALVA GONTIJO BRANDAOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALZIR PIRES BRANDÃO

Advogados

Autor:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Autor:

PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS· OAB MG 108111· CPF 051.***.***-73

Autor:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Autor:

JOSE BARCELOS DE SOUZA· OAB MG 4456

Autor:

MONICA LUZIA BRANDAO DE SOUZA· OAB MG 49516

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Reu:

PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS· OAB MG 108111· CPF 051.***.***-73

Reu:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Reu:

JOSE BARCELOS DE SOUZA· OAB MG 4456

Reu:

MONICA LUZIA BRANDAO DE SOUZA· OAB MG 49516

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/11/2023)

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