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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDACPF

Reu

UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDACPF

Advogados

Autor:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053829-53.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: JAN MARCEL DE ALMEIDA FREITAS LACERDA ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 11/06/2026 - Ato ordinatório praticado (12/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 15.422,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 15.422,24

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

CLAUDIO PASCOALCPF

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Advogados

Reu:

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR· OAB RO 2219· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA· OAB RO 8501· CPF 953.***.***-04

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (27/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.788,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.788,80

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISACNPJ

Reu

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Autor:

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA· OAB RO 8501· CPF 953.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA· OAB RO 8501· CPF 953.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Autor:

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA· OAB RO 8501· CPF 953.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 5311· CPF 816.***.***-00

Reu:

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA· OAB RO 8501· CPF 953.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7001626-48.2021.8.22.0021. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS Advogados do(a) ESPÓLIO: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 ESPÓLIO: ENERGISA CENTRAIS ELETRI... (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMOCPF

MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLENCPF

VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUECPF

PATRICIA DA SILVA BONICPF

+ 12 outros

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL

Autor:

HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF· OAB RO 4617· CPF 633.***.***-20

Autor:

WILLIAM ALVES BORGES· OAB RO 5074· CPF 061.***.***-91

Autor:

VELCI JOSE DA SILVA NECKEL· OAB RO 3844· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVA BONICPF

WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJOCPF

MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLENCPF

MARCELO REZENDE FERREIRACPF

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF· OAB RO 4617· CPF 633.***.***-20

Reu:

VELCI JOSE DA SILVA NECKEL· OAB RO 3844· CPF 200.***.***-49

Reu:

WILLIAM ALVES BORGES· OAB RO 5074· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 17.057,39

Autor

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ALVES BORGES· OAB RO 5074· CPF 061.***.***-91

Autor:

HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF· OAB RO 4617· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITASCPF

Reu

COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE LEITE MORBECK JORGE DA CUNHA· OAB MT 16163· CPF 896.***.***-87

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI· OAB RO 9476· CPF 674.***.***-34

Reu:

ARIADNE LEITE MORBECK JORGE DA CUNHA· OAB MT 16163· CPF 896.***.***-87

Reu:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI· OAB RO 9476· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2024)

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