MARCELINO FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 104.327,79

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

REGINALDO DEMORI EIRELE MECNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 14460· CPF 173.***.***-04

Reu:

KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB MS 16434· CPF 112.***.***-88

Outros

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.284,06

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSE FABIO DOS SANTOS JUNIOR - MEICNPJ

JOSE FABIO DOS SANTOS JUNIORCPF

JEAN CARLOS GONCALVES PEREIRA MOREIRA - MECNPJ

JEAN CARLOS GONCALVES PEREIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 15.759,04

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ELENIR RODRIGUES LEITECPF

Reu

OSMAR SILVA DE OLIVEIRACPF

MARGARIDA DJENAINE SOUZA BRAGA OLIVEIRACPF

TACIO DE SOUZACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Outros

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ELENIR RODRIGUES LEITECPF

Reu

TACIO DE SOUZACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

JOAO ALVES DA SILVACPF

MARGARIDA DJENAINE SOUZA BRAGA OLIVEIRACPF

OSMAR SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Autor:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Autor:

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Reu:

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Autor:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Autor:

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Reu:

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 4.392,01

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CORNELIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Outros

DANILO HAMANO SILVEIRA CAMPOS· OAB MS 21230

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 110.997,44

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FABIO DA SILVA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

SELCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

MS INFRAESTRUTURA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Outros

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOILSON ARRUDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA· OAB MS 16573· CPF 009.***.***-69

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.603.416,78

Autor

CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

CAMPOVITA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDACNPJ

AGROVIA COMéRCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI· OAB MS 6813· CPF 494.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI· OAB MS 16920· CPF 009.***.***-90

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO· OAB SP 388224· CPF 256.***.***-64

PATRÍCIA ROHDE COIMBRA· OAB RJ 221892· CPF 155.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 50.603.416,78

Autor

CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

CAMPOVITA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDACNPJ

AGROVIA COMéRCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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