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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Reu

MARCELINO MARTINS FILHO CIA

Advogados

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Autor:

LEAO SALOMAO NETO· OAB PR 14557· CPF 567.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Autor:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Reu:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Reu:

LEAO SALOMAO NETO· OAB PR 14557· CPF 567.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Reu:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

06/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Reu

DAIANA MARTINS FERREIRA

MARCELINO MARTINS FILHO CIA

Advogados

Autor:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Reu:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS XERENTECPF

GEORTHON AURELIO LIMA BRITOCPF

WALTER ARAUJO CRUZCPF

GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRACPF

QUEDIMA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME· OAB TO 656· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

JUARAN GOMES DA SILVACPF

GOIACI TAVARES CASTRO FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINSCPF

WALTER ARAUJO CRUZCPF

MARCELINO MARTINS DOS SANTOS FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME· OAB TO 656· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARAN GOMES DA SILVACPF

GEORTHON AURELIO LIMA BRITOCPF

WALTER ARAUJO CRUZCPF

QUEDIMA DE SOUZACPF

CARLOS XERENTECPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 12/05/2022 23:59. (13/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME· OAB TO 656· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (22/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE TOLEDO LEME· OAB TO 656· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Remessa (em diligência) (30/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA PEREIRA DA SILVA AQUINOCPF

ESPOLIO DE LUIZA OLIVEIRA ALVES

SORAIA PEREIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE SONIA MARIA GOMES

DEUSIRENE PEREIRA ROCHACPF

+ 46 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Advogados

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SILVIA CRISTINA SANT ANNA MIGUEL· CPF 006.***.***-61

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

Autor:

VALERIA OLIVEIRA DE AGUIAR· CPF 628.***.***-20

Autor:

ANDERSON MAMEDE· OAB TO 274· CPF 196.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARCILIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERALDO GOMES DE AQUINOCPF

ALDEIRA PEREIRA MACHADO ARAUJOCPF

ALVARO DIAS PEREIRA

ANA MARIA AZEVEDO MACHADO

ANA OLIVEIRA DE SOUSA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

HELVECINO NERES DOS SANTOS· OAB TO 9517· CPF 801.***.***-97

Autor:

MARCIA POLLIANNA SILVA BARROSO· OAB TO 5894· CPF 765.***.***-49

Autor:

SURAMA GRAZIELLE RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES· OAB TO 5129· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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