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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCITANIA DIAS SILVA (AGRAVANTE)

2. RONALDO PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

4. HEMERSON SILVA DE SOUSA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMITÉRIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

EMITÉRIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 008897

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EMITÉRIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

EMITÉRIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 008897

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 19.984,00

Autor

ZULEIDE DIAS BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026. (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MARIA JAYANNE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JAYANNE DE LIMACPF

Reu

MARIA JAYANNE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Autor:

ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina O: R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 Telefone': (87) 38738437 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao... (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JAYANNE DE LIMACPF

Reu

MARIA JAYANNE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Autor:

ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRIS MARIA SILVA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

FUNDEF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS MARIA SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRIS MARIA SILVA MENDES REQUERIDO(A): FUNDEF, MUNICIPIO DE ARARIPINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a AUTORA para informar que o Alvará de ID 191266323, encontra-se disponível p... (20/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRIS MARIA SILVA MENDESCPF

Reu

FUNDEF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025. (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS MARIA SILVA MENDESCPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Publicação (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEODIVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

JANIO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JANIO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (16/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEODIVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

JANIO MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 008897

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-02.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: JANIO MOREIRA ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLEODIVAN FERREIRA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 76, caput e § 1º, c/c art. 110 e art. 313, I, §§ 1º e 2º, II, to... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEODIVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

JANIO MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 008897

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 59.974,87

Autor

ISABEL CRISTINA RESPLANDES CIRQUEIRACPF

Reu

PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Autor:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 7440· CPF 954.***.***-20

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVA· OAB TO 7308· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA RESPLANDES CIRQUEIRACPF

Reu

PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVA· OAB TO 7308· CPF 860.***.***-20

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Autor:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 7440· CPF 954.***.***-20

Autor:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 007440· CPF 954.***.***-20

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 005408· CPF 002.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANDA NUNES POVOA COSTA E SILVA· OAB TO 7308· CPF 860.***.***-20

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Reu:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 7440· CPF 954.***.***-20

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO· OAB TO 007440· CPF 954.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de movimento (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 558.526,00

Autor

GUSTAVO RAMOS DA COSTA CARNEIROCPF

Reu

ROZELI JUDITE DALBERTO SCHULCPF

Advogados

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS

JUIZO DA VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESP. CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ONIVALDO SOARES CARDOSO· OAB TO 9177· CPF 618.***.***-34

Autor:

KELLY OLIVEIRA SOARES· OAB TO 9176· CPF 039.***.***-08

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 18.274,16

Autor

JOSELIA ALVES PESSOACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALKIA SOUSA VIEIRA· OAB TO 10422· CPF 019.***.***-17

Autor:

ÍCARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES· OAB TO 10725· CPF 046.***.***-08

Autor:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (06/05/2026)

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