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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 26.650,00

Autor

MARCELINO RAUBERCPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113· CPF 863.***.***-72

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375· CPF 947.***.***-00

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990· CPF 033.***.***-19

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE· OAB MG 191784· CPF 101.***.***-32

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO RAUBERCPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO RAUBERCPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375

Autor:

MARCOS ALVES DA SILVA· OAB MG 111808

Autor:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE

Autor:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113

Autor:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO RAUBERCPF

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375

Autor:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113

Autor:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELINO RAUBERCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929

Reu:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990

Reu:

MARCOS ALVES DA SILVA· OAB MG 111808

Reu:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113

Reu:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375

Reu:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de HipotecaRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAUBER

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375· CPF 947.***.***-00

Autor:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE· OAB MG 191784· CPF 101.***.***-32

Autor:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113· CPF 863.***.***-72

Autor:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375· CPF 947.***.***-00

Reu:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE· OAB MG 191784· CPF 101.***.***-32

Reu:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113· CPF 863.***.***-72

Reu:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5005658-50.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCELINO RAUBER CPF: 693.242.120-87 PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 02.308.723/0001-88 Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superi... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO RAUBER

Reu

PORTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375· CPF 947.***.***-00

Autor:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE· OAB MG 191784· CPF 101.***.***-32

Autor:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113· CPF 863.***.***-72

Autor:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO MOUTINHO DE PAULA· OAB MG 103375· CPF 947.***.***-00

Reu:

KAREN CRISTINA GONCALVES MASSAKO NEGRE· OAB MG 191784· CPF 101.***.***-32

Reu:

MARCELO WENDEL DA SILVA· OAB MG 103113· CPF 863.***.***-72

Reu:

GLAUBER DE FREITAS SILVA· OAB MG 128990· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.254,73

Autor

RAULER MARCELINO BELOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 11.254,73

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

RAULER MARCELINO BELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 159.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 159.000,00

Autor

GERALDO LAUREANO DA SILVACPF

EUCILENE ALVES DA SILVACPF

Reu

RAULER MARCELINO BELOCPF

CARLOS DE JESUS MOURACPF

Advogados

Autor:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Reu:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 159.000,00

Autor

CARLOS DE JESUS MOURACPF

GERALDO LAUREANO DA SILVACPF

EUCILENE ALVES DA SILVACPF

RAULER MARCELINO BELOCPF

Reu

GERALDO LAUREANO DA SILVACPF

EUCILENE ALVES DA SILVACPF

RAULER MARCELINO BELOCPF

CARLOS DE JESUS MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Autor:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Reu:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Reu:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO LAUREANO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. EUCILENE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. RAULER MARCELINO BELO (AGRAVADO)

4. CARLOS DE JESUS MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Autor:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Autor:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Reu:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230749/DF (2026/0141279-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO LAUREANO DA SILVA AGRAVANTE: EUCILENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF059889 AGRAVADO: RAULER MARCELINO BELO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF010094 AGRAVADO: CARLOS DE JESUS MOURA ADVOGADO: ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF041574 INTERESSADO: ANTONIO SOARES DA SILVA INTERESSADO: ANDRE LUIZ EVANGELISTA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) p... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO LAUREANO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. EUCILENE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. RAULER MARCELINO BELO (AGRAVADO)

4. CARLOS DE JESUS MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Autor:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Autor:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES· OAB DF 41574· CPF 573.***.***-34

Reu:

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO· OAB DF 59889· CPF 039.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA· OAB DF 10094· CPF 267.***.***-20

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 38177· CPF 471.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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