MARCELLA PASCHOAL BRAGA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE SOARES PINHEIROCPF

MARIA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

THEODORO ALVES

BENEDITA ALVES

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· OAB SP 239274· CPF 046.***.***-26

Autor:

LAURO SHIBUYA· OAB SP 68167· CPF 195.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 2.219,08

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIO DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE GUTIERRE· OAB MS 6494

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO SACOMANCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES

Autor:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Reu:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB MS 9415· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Certidão (12/07/2020)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

ROSA DE LIMA BARROS ZUREKCPF

Reu

SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRA· OAB PI 22011· CPF 701.***.***-06

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· CPF 295.***.***-71

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· CPF 024.***.***-60

Reu:

THALITA DO NASCIMENTO LUCENA· OAB PI 16383· CPF 020.***.***-52

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4385· CPF 218.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTELTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JOSE CANIATO· CPF 737.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PR 65666· CPF 061.***.***-96

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA· OAB SP 279152· CPF 344.***.***-86

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Reu:

JORGE ANTONIO DIAS ROMERO· OAB SP 314507· CPF 317.***.***-65

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON SCHWARTZ· OAB PR 15196· CPF 463.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CAETANO TOTTACPF

ELZA RODRIGUES LINOCPF

MARIA APPARECIDA BIANCHINICPF

MARIA THEREZA CASALE PEREIRA DE QUEIROZCPF

MARIA HELENA INOCENCIOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB SP 113599· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA CASALE PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CAETANO TOTTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA RODRIGUES LINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA BIANCHINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INNOCENTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INNOCENTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA CASALE PEREIRA DE QUEIROZCPF

ARACY PEREIRA DE QUEROZ DRUMMOND GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· CPF 111.***.***-63

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· CPF 295.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA BIANCHINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA RODRIGUES LINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE CAETANO TOTTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/1992

Distribuição

07/12/2005

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

OSWALDO PEREZCPF

JUDSON ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE ALUISIO DA SILVACPF

ALBERTINO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CREONICE DE S CONTELLI· CPF 006.***.***-54

Autor:

NATHALIA DE SOUZA CONTELLI GOMES· CPF 375.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA CONTELLI· OAB SP 353182· CPF 375.***.***-38

Autor:

IVANY CHIODI BACETIC BAN· OAB SP 73911· CPF 150.***.***-62

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· CPF 295.***.***-71

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Outros

MARIA CREONICE DE SOUZA CONTELLI· OAB SP 98866

FABIO GREGORIS DE LIMA· OAB SP 98848· CPF 065.***.***-13

NATHALIA DE SOUZA CONTELLI· OAB SP 336346

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

WILIAN FAVONI LEITECPF

Reu

EUNICE CORREIA LOPES DOS SANTOSCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI· OAB SP 354491· CPF 385.***.***-16

Reu:

HUGUES NAPOLEAO MACEDO DOS SANTOS· OAB SP 167085· CPF 650.***.***-04

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· CPF 295.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE CORREIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

WILIAN FAVONI LEITECPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

EUNICE CORREIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

WILIAN FAVONI LEITECPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BRUNO MATEUS FIOROTTOCPF

Reu

DIRETORA DA UNIDADE DO DETRAN DE ARACATUBA

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNO FONSECA DE ANDRADE· OAB SP 430714· CPF 101.***.***-61

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BRUNO MATEUS FIOROTTOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· CPF 295.***.***-71

Reu:

BRUNO FONSECA DE ANDRADE· OAB SP 430714· CPF 101.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NEUBECKERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

Advogados

Autor:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Reu:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NEUBECKERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

Advogados

Autor:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Autor:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Autor:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Reu:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

Reu:

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 96122· CPF 053.***.***-21

Reu:

TIAGO JOSE MENDES CORREA· OAB SP 324999· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031808-70.2017.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Neubecker - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias. Havendo eventuais verbas à executar, o pedido deverá ser protocolado em incidente próprio. Havendo custas em aberto, comprove o impetrante o reco... (28/10/2025)

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