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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.560,60

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 39.793,61

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

ELIÉS ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELIES ALVES PINTO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48822507 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 118.697,08

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

MERCADO MF LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

ELIÉS ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

MERCADO MF LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIÉS ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

ELIÉS ALVES PINTO· OAB GO 57219· CPF 879.***.***-15

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Provisório (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 35.720,50

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

MERCADO MF LTDA - MECNPJ

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

MERCADO MF LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Provisório (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 887,81

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

MERCADO MF LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHACPF

GARAGEM HAMBURGUERIA LTDA - ME

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DAMAS DE SOUZA CUNHACPF

Reu

MARCELLE OCHIONI VARGASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Autor:

MATEUS ARAGOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 196463· CPF 129.***.***-31

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA· OAB MG 157606· CPF 120.***.***-93

Reu:

MATEUS ARAGOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 196463· CPF 129.***.***-31

Último movimento: Documento (17/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RUY TELLES DE BORBOREMA NETO· CPF 693.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704 ATO ORDINATÓRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0000299-39.2010.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: INSTITU... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Outros

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 07/2025 - Vice-Presidência. (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

WANIA MARIA ALVES DE BRITO· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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