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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187505/SP (2024/0465095-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS RECORRENTE: CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS ADVOGADOS: JOSE XAVIER MARQUES - SP053722 FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR - SP197377 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.951,57

Autor

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REISCPF

HENRIQUE MARCELLO DOS REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR· OAB SP 197377· CPF 259.***.***-11

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 053722· CPF 075.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Outros

NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES· OAB SP 379709· CPF 435.***.***-29

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CESAR CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CESAR CRUZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

Autor:

JAQUELINE DE OLIVEIRA· OAB SP 417117· CPF 401.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 5.990,76

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANDOVAL ALVES· OAB SP 261565· CPF 325.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

BRUNO SANDOVAL ALVES· OAB SP 261565· CPF 325.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELA ALVES LISBOACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SARAIVA DE FREITAS· OAB SP 221978· CPF 101.***.***-64

Reu:

MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO SOARES E SILVA· OAB BA 18540· CPF 782.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 4.725,00

Autor

VERUSKA FARIA FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA FERNANDA CINIGAGLIA· OAB SP 434716· CPF 455.***.***-08

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 4.725,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

VERUSKA FARIA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 27.030,31

Autor

ANGELICA CRISTINA GARCIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL BARBOSA· OAB SP 347575· CPF 067.***.***-16

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 27.030,31

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANGELICA CRISTINA GARCIACPF

Advogados

Reu:

MAXWELL BARBOSA· OAB SP 347575· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.281,00

Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA MARCHINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALExecução de Título Judicial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 3.200,00

Autor

SOCORRO CANDIDA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALDEMAR ARAUJO LIMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SP 247941· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· CPF 807.***.***-53

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALDEMAR ARAUJO LIMACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB SP 247941· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· CPF 807.***.***-53

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 5.625,66

Autor

ARLINDO SILVA MORAISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA FERREIRA· OAB SP 400349· CPF 067.***.***-06

Reu:

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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