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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

THAINARA SILVA SANTANA· OAB SP 500313· CPF 230.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO DA SILVACPF

FELIPE IETTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

THAINARA SILVA SANTANA· OAB SP 500313· CPF 230.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO FERRAZ DOS SANTOS· CPF 446.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA· CPF 431.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELVIDIO PAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Autor:

THAINARA SILVA SANTANA· OAB SP 500313· CPF 230.***.***-98

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

THAINARA SILVA SANTANA· OAB SP 500313· CPF 230.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797035/SP (2024/0432723-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ - SP104866 AGRAVADO: ELVIDIO PAES ADVOGADOS: SAMUEL LAIA - SP424147 MARCELO ALVES FEITOSA - SP432421 THAINARA SILVA SANTANA - SP500313 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EMILLY OLIVEIRA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Reu:

EDILMAR JOSE SIMOES· OAB BA 66408· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ALVES FEITOSA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILLY OLIVEIRA BARROS DOS SANTOSCPF

MARCELO ALVES FEITOSA

SAMUEL LAIACPF

Reu

EDILMAR SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILMAR JOSE SIMOES

GUSTAVO HENRIQUE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Autor:

EDILMAR JOSE SIMOES· OAB BA 66408· CPF 019.***.***-07

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Reu:

EDILMAR JOSE SIMOES· OAB BA 66408· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.945,47

Autor

MARCOS ANTONIO RIBAS DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDEMAR LOURENCO DA SILVA JUNIORCPF

LUCIENE DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANK ZOCANTE DURANTI· OAB SP 241115· CPF 277.***.***-85

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.682,76

Autor

ARY OSVALDO ALVES DE FREITASCPF

Reu

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21419· CPF 346.***.***-02

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Reu:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 19887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JúNIORCPF

Reu

ARY OSVALDO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147

Autor:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 332924· CPF 069.***.***-29

Reu:

FLAVIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21419· CPF 346.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SAMUEL LAIACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Outros

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 2.825,00

Autor

ROCHEDER ANDRE XAVIER ROCHACPF

Reu

LUCIENE DIASCPF

Advogados

Autor:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

PABLO SALDÍVAR DA SILVA· OAB MS 15046

Reu:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

PABLO SALDÍVAR DA SILVA· OAB MS 15046

Reu:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 485: Ante o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos, cumpram-se as disposições finais da sentença de f. 321/330, observando-se as alterações operadas pela Superior Instância. (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.597,18

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 6.025,00

Autor

LUCIENE DIASCPF

Reu

SUELI APARECIDA CARLOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA

Reu:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/10/2025)

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