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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

339 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIRE AILANE AMORIM DA SILVACPF

Reu

JONES COELHO DIASCPF

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· CPF 029.***.***-99

Reu:

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS· OAB BA 19054· CPF 915.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITA JOANA DARC GONCALVES VIDALCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO· OAB CE 26805· CPF 026.***.***-30

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165880911 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 56.027,76

Autor

HERICA TANHARA SOUZA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANISTONI SILVA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA MOREIRA· OAB CE 43572· CPF 063.***.***-54

Autor:

BRUNO CRUZ NOGUEIRA· OAB CE 52927· CPF 015.***.***-65

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175444740 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANISTONI SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

GUSTAVO LIMA MOREIRA· OAB CE 43572· CPF 063.***.***-54

Reu:

BRUNO CRUZ NOGUEIRA· OAB CE 52927· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36857422 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 56.027,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 56.027,76

Autor

YASMIM BRANDAO FERREIRA LAURENTINOCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DE SOUSA SANTOS· OAB CE 52442· CPF 071.***.***-79

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Competência da Justiça EstadualPetição Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

NEIANE VICTO CRISPIMCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201508624 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROSELI SOARESCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Autor:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROSELI SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Reu:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ROSELI SOARES

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Autor:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Reu:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO, ESTADO DO CEARA APELADO: ROSELI SOARES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3000399-17.2025.8.06.0112 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horá... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ROSELI SOARES

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Autor:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANDERSON FERREIRA VIEIRA· OAB CE 51231· CPF 065.***.***-92

Reu:

CICERO VIRGINIO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 53967· CPF 069.***.***-70

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 99.221,76

Autor

ERNIKELVYA BEZERRA VIANACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 11.518,00

Autor

MARIA MIKAELLE FERRO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 11.518,00

Autor

MARIA MIKAELLE FERRO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NEGREIROS PEDROSACPF

Reu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHACPF

MARCELO APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Último movimento: Confirmada (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NEGREIROS PEDROSACPF

Reu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHACPF

MARCELO APARECIDO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

FLAVIA NEGREIROS PEDROSA· OAB CE 33804· CPF 025.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000106-81.2025.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA MIKAELLE FERRO NUNES Promovido: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO e outros DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerida para apresentar contrarra... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

RAQUEL GABRIEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRYSLLEN OLIVEIRA COSTA· OAB CE 53784· CPF 074.***.***-59

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 193726079 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

RAQUEL GABRIEL DA SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SEPLAG

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRYSLLEN OLIVEIRA COSTA· OAB CE 53784· CPF 074.***.***-59

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ação RescisóriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ação RescisóriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (08/07/2025)

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