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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Outras Decisões (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES FREIRE AMARANTE FILHO· OAB MG 143084· CPF 015.***.***-48

Autor:

LAURA BERNIS MOHALLEM· OAB MG 214421

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES FREIRE AMARANTE FILHO· OAB MG 143084· CPF 015.***.***-48

Autor:

LAURA BERNIS MOHALLEM· OAB MG 214421

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES FREIRE AMARANTE FILHO· OAB MG 143084· CPF 015.***.***-48

Autor:

LAURA BERNIS MOHALLEM· OAB MG 214421

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Autor:

THAIS MATTOS LAGE· OAB MG 86316

Reu:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Reu:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047

Reu:

MARIDSON ALVES DE ALMEIDA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB MG 213136

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB MG 213136

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Reu:

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· OAB MG 184225

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LUIZ HENRIQUE GOMES FREIRE AMARANTE FILHO· OAB MG 143084· CPF 015.***.***-48

Autor:

LAURA BERNIS MOHALLEM· OAB MG 214421

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 86507

Reu:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA APARECIDA CARVALHO MARINHOCPF

ANDREA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

ANA MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53172

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOTORIVA

Autor:

ADEMIR BEATO DE OLIVEIRA

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Autor:

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 57047

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329· CPF 035.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB MG 213136

Reu:

THAIS MATTOS LAGE· OAB MG 86316

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 77.019,78

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIANO RIBEIRO DA SILVA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

Autor:

MICHELLE ARAUJO RODRIGUES

Reu:

GERALDO LEMOS· OAB MG 104024

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

Autor:

MICHELLE ARAUJO RODRIGUES

Reu:

GERALDO LEMOS· OAB MG 104024

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME FERNANDES DA COSTA· OAB MG 33245

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Autor:

MARAIZA MARQUES BORGES· OAB MG 114449

Autor:

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

Autor:

MICHELLE ARAUJO RODRIGUES

Reu:

GERALDO LEMOS· OAB MG 104024

Reu:

DANIEL PACHECO RIBEIRO· OAB MG 106110

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIANO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GERALDO LEMOS· OAB MG 104024

Reu:

JAIME FERNANDES DA COSTA· OAB MG 33245

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

MICHELLE ARAUJO RODRIGUES

Reu:

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

Reu:

MARAIZA MARQUES BORGES· OAB MG 114449

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SERGIO PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIANO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LEMOS· OAB MG 104024

Reu:

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAUJO

Reu:

JAIME FERNANDES DA COSTA· OAB MG 33245

Reu:

MICHELLE ARAUJO RODRIGUES

Reu:

MARAIZA MARQUES BORGES· OAB MG 114449

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 1.465.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SucessõesDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ANGELA DE LOURDES RODRIGUES DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOBOCPF

AREAL LOBO LTDA - MECNPJ

SISLEY LOBOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOBOCPF

AREAL LOBO LTDA - MECNPJ

SISLEY LOBOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADEMIR BEATO DE OLIVEIRA

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SucessõesConflito de competência cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO ALVES OTTONI SOUTOCPF

Reu

REGIANE APARECIDA DA COSTACPF

JANETE FRANCISCA DE OLIVEIRA

NILMA GERALDO DE MORAIS

TANIA CARVALHO PINTO PANTALEAO

PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAS

+ 3 outros

Outros

DAYANE ANTONACI MOREIRA GONCALVES· OAB MG 201520

MARIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA FERRARI· OAB MG 68610· CPF 794.***.***-25

RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038· CPF 035.***.***-61

SIMONIA MARIA DE JESUS MAGALHAES CRISPIM· OAB MG 147249· CPF 068.***.***-79

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES OTTONI SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA FERRARI· OAB MG 68610

Autor:

PAULO SERGIO FERNANDES· OAB MG 64346

Reu:

RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

DAYANE ANTONACI MOREIRA GONCALVES

Reu:

SIMONIA MARIA DE JESUS MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 90.520,51

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

JUNIO RICARDO FERREIRA 05502660621CNPJ

Outros

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

DAYANE ANTONACI MOREIRA GONCALVES· OAB MG 201520

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CONGONHAS

Reu

JUNIO RICARDO FERREIRA 05502660621CNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Autor:

DAYANE ANTONACI MOREIRA GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES· OAB MG 203253

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES· OAB MG 203253

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.677,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS

Reu

ESPOLIO DE JAIR AMARAL PACHECO

MARIA DE LOURDES SILVEIRA MAIA CAMPOSCPF

GILSON FIGUEIREDO CAMPOSCPF

VALERIA DUTRA PASCHOALIN PACHECOCPF

JAIR AMARAL PACHECOCPF

+ 1 outros

Outros

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK· OAB MG 77103

MARIA GERALDA ZACARIAS· OAB MG 59290· CPF 570.***.***-20

MIGUEL JANNUZZI MACHADO· OAB RJ 126246· CPF 964.***.***-20

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

ADELSON MIRO DA SILVA· OAB MG 53563· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.236,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 58807· CPF 356.***.***-63

Autor:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Reu:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 58807· CPF 356.***.***-63

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 58807· CPF 356.***.***-63

Autor:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Reu:

PAULO SEBASTIAO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 58807· CPF 356.***.***-63

Reu:

THOMAS LAFETA ALVARENGA· OAB MG 124342· CPF 056.***.***-83

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 5.392,40

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PAULA FERNANDA FIDELISCPF

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

LUIZ ALBERTO DE REZENDE· OAB MG 83446

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

RICARDO ALEXANDRE GOMES· OAB MG 105038

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS· OAB MG 134039

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES

Autor:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Autor:

REGINALDO MAX VIEIRA· OAB MG 135532

Autor:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Reu

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417· CPF 079.***.***-85

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ARMANDO RODRIGUES· OAB MG 40953· CPF 524.***.***-04

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES· OAB MG 123417· CPF 079.***.***-85

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

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Último movimento: Publicação (23/01/2024)

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