MARCELO CAPISTRANO CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTECPF

Reu

AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA· OAB BA 41051· CPF 033.***.***-97

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.715,21

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO OCELIO DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GORETE MARIA FERNANDES DE SALESCPF

Reu

MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175615263 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 54.328,40

Autor

JOSE NAURI CAZUZA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

MATEUS SAMPAIO ROMCYCPF

Outros

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168268737 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.225,74

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO CEARA - ARCE

Reu

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

KENIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 15786· CPF 814.***.***-72

Reu:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168211092 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.225,74

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remessa (16/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Reu:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Outros

GISLENE ROCHA DE LIMA· OAB CE 17163· CPF 358.***.***-34

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA- ARCE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

GISLENE ROCHA DE LIMA· OAB CE 17163· CPF 358.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROCHA LANDIMCPF

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTECPF

Reu

CLEANE DE LIMA AQUINOCPF

JAMILLE MARA SILVA ARAUJOCPF

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASOCPF

ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RÔMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Autor:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Autor:

LUCAS ROCHA LANDIM· OAB CE 27503

Autor:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Reu:

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO· OAB CE 16789· CPF 638.***.***-63

Reu:

LUCAS ROCHA LANDIM· OAB CE 27503

Reu:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842818-98.2014.8.06.0001. Exequente: EMANUEL ROCHA LANDIM e outros Executado: CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO D... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

R R INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDACNPJ

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Autor:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

SERGIO PINTO· OAB SP 66614· CPF 939.***.***-91

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 4916· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0428610-68.2000.8.06.0001. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA EDÉSIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, ALAOR DISTRIBUIDORA LTDA, OTTO DOS SANTOS MENESES, ARLENE MAIA DE SOUSA ALMEIDA-ME, E L MAIA, ANTONIO AGUIAR XIMENES-ME, RAIMUNDO ALBERTO VIANA BARROSO, ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DE ARAGÃO e RR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA RECORRIDO: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO... (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 35.541,64

Autor

MARCELO TELES CAPISTRANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO· OAB MG 99168· CPF 044.***.***-83

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Outros

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB MG 62772

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO TELES CAPISTRANO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO· OAB MG 99168· CPF 044.***.***-83

Autor:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB MG 62772· CPF 701.***.***-49

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB SP 129073· CPF 701.***.***-49

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO· OAB MG 99168· CPF 044.***.***-83

Reu:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB MG 62772· CPF 701.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB SP 129073· CPF 701.***.***-49

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3031149/MG (2025/0327456-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MARCELO TELES CAPISTRANO ADVOGADOS: FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO - MG099168 MAURO CUNHA AZEVEDO NETO - MG062772 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO TELES CAPISTRANO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO· OAB MG 99168· CPF 044.***.***-83

Autor:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB MG 62772· CPF 701.***.***-49

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB SP 129073· CPF 701.***.***-49

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO· OAB MG 99168· CPF 044.***.***-83

Reu:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB MG 62772· CPF 701.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MAURO CUNHA AZEVEDO NETO· OAB SP 129073· CPF 701.***.***-49

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3031149/MG (2025/0327456-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MARCELO TELES CAPISTRANO ADVOGADOS: FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO - MG099168 MAURO CUNHA AZEVEDO NETO - MG062772 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/05/2026)

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