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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 28.767,76

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARCELO DIAS PASTANACPF

MARCELO DIAS PASTANA

MARCELO DIAS PASTANA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA DA CUNHA· OAB AP 5320· CPF 041.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Reu

MARCELO DIAS PASTANA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 10.115,87

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MARCELO DIAS PASTANA ME

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59. (22/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 13.389,07

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCELO DIAS PASTANA ME

MARCELO DIAS PASTANA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 146,08

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCELO DIAS PASTANA ME

Outros

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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