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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 601.200,00

Autor

NAIR DE OLIVEIRA SANTANACPF

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANACPF

FELIPE RIBAMAR SILVA SANTANACPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LEANDRO AGUIAR PEREIRA· OAB RJ 205095

DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA· OAB RJ 236087· CPF 100.***.***-62

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO· OAB RJ 198483· CPF 131.***.***-64

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NAIR DE OLIVEIRA SANTANACPF

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANACPF

FELIPE RIBAMAR SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAULO RAMALDES JUNIOR· CPF 056.***.***-95

Autor:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Autor:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANE· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO· CPF 131.***.***-64

Autor:

DANIELLA CONCEICAO DE ALMEIDA· CPF 100.***.***-62

Reu:

LEANDRO AGUIAR PEREIRA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE OLIVEIRA SAN'TANNA

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA

FELIPE RIBAMAR SILVA SANTANA

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR NÉIA FILHO· OAB PR 53648· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSMAR NÉIA FILHO· OAB PR 53648· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Definitivo (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON/PR

Reu

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA 10464587956CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DA SILVA CESCA· OAB PR 77340· CPF 002.***.***-09

Reu:

CARLA TATIANE DA SILVA CESCA· OAB PR 77340· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA IRIA· OAB RJ 158383· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA IRIA· OAB RJ 158383· CPF 052.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA IRIA· OAB RJ 158383· CPF 052.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALINE DE SOUZA IRIA· OAB RJ 158383· CPF 052.***.***-02

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5054394-57.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Ama... (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 65.630,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS - MG92746 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença... (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACPF

Advogados

Autor:

THARCIO MENEZES AMANCIO DA SILVA· OAB RJ 187457· CPF 118.***.***-03

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB RJ 20781

Autor:

TATIANA PEREIRA MORAES LEITE· OAB RJ 109650· CPF 077.***.***-70

Reu:

THARCIO MENEZES AMANCIO DA SILVA· OAB RJ 187457· CPF 118.***.***-03

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB RJ 20781

Reu:

TATIANA PEREIRA MORAES LEITE· OAB RJ 109650· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 41.265,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE GABRICH DE SOUZA· OAB RJ 154607· CPF 090.***.***-44

Autor:

DANIELE GABRICH GUEIROS· OAB RJ 80645· CPF 006.***.***-62

Reu:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 41.265,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Reu:

MICHELLE GABRICH DE SOUZA· OAB RJ 154607· CPF 090.***.***-44

Reu:

DANIELE GABRICH GUEIROS· OAB RJ 80645· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 41.265,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Reu:

MICHELLE GABRICH DE SOUZA· OAB RJ 154607· CPF 090.***.***-44

Reu:

DANIELE GABRICH GUEIROS· OAB RJ 80645· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

MARCELO MAIA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

DANIELE GABRICH GUEIROS· OAB RJ 80645· CPF 006.***.***-62

Autor:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Autor:

MICHELLE GABRICH DE SOUZA· OAB RJ 154607· CPF 090.***.***-44

Reu:

DANIELE GABRICH GUEIROS· OAB RJ 80645· CPF 006.***.***-62

Reu:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Reu:

MICHELLE GABRICH DE SOUZA· OAB RJ 154607· CPF 090.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 12.545,00

Autor

DOUGLAS MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE MORAES SALGUEIRO· OAB RS 131623· CPF 831.***.***-20

Autor:

DIULLY HAAR GARCEZ· OAB RS 128460· CPF 040.***.***-19

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/01/2025)

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