MARCELO GOMES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 12.374,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.374,90

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

RAYMUNDO HERALDO MAUESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 6935· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANGELICA MOTTA MAUESCPF

Reu

RAYMUNDO HERALDO MAUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO· OAB PA 19844· CPF 966.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MOTTA MAUES em 11/02/2025 23:59. (16/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA MOTTA MAUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAYMUNDO HERALDO MAUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO· OAB PA 19844· CPF 966.***.***-06

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO BONIFACIO GUZZO NETO· OAB PA 19844· CPF 966.***.***-06

Reu:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 51.160,00

Autor

DOMINGAS BARRETO ALCANTARACPF

Reu

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL· OAB PA 13199· CPF 629.***.***-20

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Outros

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 36168· CPF 697.***.***-06

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 51.160,00

Autor

DOMINGAS BARRETO ALCANTARACPF

Reu

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 36168· CPF 697.***.***-06

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.046,07

Autor

THUANY SILVA MORAESCPF

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA DE AZEVEDO HENRIQUESCPF

Reu

PRATICAGEM DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL S/C LTDA

UNIPILOT

UNIAO DOS PRATICOS DA BACIA AMAZONICA - UNIPAB

ASSOCIACAO DE PRATICAGEM DA BACIA AMAZONICA - APBAM

AMAZON PILOT

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES· OAB PA 8165· CPF 187.***.***-87

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA· OAB PA 11203· CPF 607.***.***-49

Reu:

MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA· OAB PA 1648· CPF 070.***.***-20

Reu:

DANIEL DE MEIRA LEITE· OAB PA 12969· CPF 727.***.***-04

Reu:

JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL· OAB PA 8365· CPF 473.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FIDELIS· OAB PA 3379· CPF 001.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 2.600,00

Autor

LEONARDO BRITO DE MOURACPF

Reu

ANTONIO CARREIRA DA SILVACPF

Outros

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

REBECA DA SILVA VASCONCELLOS· OAB PA 17358

EUNICE DOS SANTOS FARO· OAB PA 14312

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIANA PAMPOLHA BRAZCPF

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO· OAB PA 7790· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIANA PAMPOLHA BRAZCPF

ESTADO DO PARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 166.200,05

Autor

JOSE EDSON FERNANDES RODRIGUESCPF

ALEXANDRE MOTA RODRIGUESCPF

Reu

CDC EDUCACAO LTDA - MECNPJ

EDNA REGINA ANDRADE VILHENACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

THAISE MELUL VIEIRA· OAB PA 21886· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 166.200,05

Autor

CDC EDUCACAO LTDA - MECNPJ

EDNA REGINA ANDRADE VILHENACPF

Reu

JOSE EDSON FERNANDES RODRIGUESCPF

ALEXANDRE MOTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THAISE MELUL VIEIRA· OAB PA 21886· CPF 010.***.***-06

Autor:

PRICILA CARDOSO BARROS· OAB PA 28041· CPF 919.***.***-53

Reu:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 25.560,00

Autor

THIAGO MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Reu

M. HABER NETO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Outros

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB DF 489

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 25.560,00

Autor

THIAGO MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Reu

M. HABER NETO - EPPCNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MEDEIROS NASCIMENTO

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB DF 489

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB DF 489

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837047-17.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3205-2803/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: THIAGO MEDEIROS NASCIMENTO Endereço:... (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MEDEIROS NASCIMENTO

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB DF 489

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MARCELO GOMES RODRIGUES· OAB PA 20682· CPF 909.***.***-72

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 489· CPF 752.***.***-25

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB DF 489

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837047-17.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3205-2803/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: THIAGO MEDEIROS NASCIMENTO Endereço:... (29/10/2025)

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